Na última semana comerciantes de Mirassol se mobilizaram por meio do Whatsapp para repassar um áudio que dizia que nesta quarta-feira, 25, seria realizada uma Audiência Pública, onde seria discutido o aumento do IPTU e taxa de licença de funcionamento em 300%.
Diante do fato, Prefeitura e Câmara divulgaram notas por meio de seus sites oficiais esclarecendo que a informação não é verdadeira. “Será sim realizada uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, às 10h, mas para discutir o Projeto de Lei nº 83/2017, do Executivo, que trata do orçamento fiscal para 2018”, diz trecho da nota divulgada pela Câmara.
Ainda de acordo com as informações, o documento apresentará as receitas e despesas previstas para o próximo ano, um assunto que não tem nenhuma relação com aumento de impostos e esclarece ainda que todos os projetos elaborados pelos vereadores e também enviados pelo Executivo Municipal são devidamente discutidos na Câmara e que a realização das audiências públicas é mais uma forma de estudar os projetos, contando com a participação da população.
Confira o que diz o projeto de Lei nº 83/2017:
Projeto de Lei nº 83/2017 que será discutido durante Audiência Pública – Pg 2
Já trecho da nota divulgada pela Prefeitura afirma: “a esposa de um ex-vereador iniciou, ontem (20), por meio de aplicativos de mensagens a transmissão de diversos boatos sobre um projeto de lei contendo a revisão do Código Tributário que estaria em tramitação na Câmara Municipal. Segundo a autora das mentiras, o projeto trataria do aumento de todos os impostos cobrados pelo município, porém, não se sabe os motivos que levaram tal pessoa a fantasiar sobre um assunto que não esteve e não está entre os projetos de lei propostos pelo Executivo até a presente data”.
O ex-vereador citado é o Luiz Carlos Donegá Neto, que utilizou o Facebook para esclarecer que não foi o responsável por disseminar tal boato: “Usaram meu nome, para postar nas redes sociais, a informação errada de que a Audiência Pública, marcada no dia 25 de outubro próximo, às 10:00 horas seria para discutir o Código Tributário do Município de Mirassol. Entretanto, a verdade é que nesta audiência pública se discutirá o Orçamento do ano de 2018. Assim, o Prefeito remete Projeto de Lei apresentando as despesas e receitas estimadas para o ano seguinte e os vereadores ouvirão os presentes com o intuito de fazer emendas e considerações sobre isso”.
Em contato com o presidente da Câmara e vereador Beto Feres (PHS) o mesmo esclareceu que realmente existe um projeto de lei complementar de autoria do executivo que trata sobre a tributação no município. O documento entrou na Casa há alguns meses, mas não há previsão de quando entrará em discussão ou se será votado. O PLC é o nº 26/2017 e pode ser consultado pelo site oficial da Câmara (Clique aqui para conferir).
