Câmara acata veto ao projeto que pedia devolução do prédio do Clube Municipal

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Os vereadores da Câmara de Mirassol acataram na sessão da última segunda-feira (18), pela maioria, os quatro vetos da pauta da 40ª Sessão Ordinária. Também aprovaram dois projetos de lei, requerimentos, indicações e discutiram outros assuntos na Tribuna.

O primeiro veto do Executivo a ser acatado refere-se ao projeto de lei que devolvia o imóvel do Clube Municipal ao patrimônio do Município; o segundo veto, ao que instituía a responsabilidade de pagamento de tarifas de água e energia a inquilinos; o terceiro, à não obrigatoriedade de pagamento da Zona Azul para idosos e portadores de deficiências; e, por último, à criação do Programa de Horta Comunitária para aproveitamento de terrenos baldios.

Já entre os projetos de lei aprovados, foram dados votos favoráveis à propositura do vereador Beto Feres, que institui a Licença Prevenção aos servidores públicos municipais. A proposta garante dois dias para a realização de exames preventivos de câncer de mama, próstata, entre outros, sem qualquer ônus ao colaborador.

De autoria do vereador Ademir Massa, também foi aprovado o projeto que obriga a publicação de uma lista com os nomes daqueles que aguardam vagas em creches e unidades escolares da rede municipal de ensino. O documento, segundo a propositura, deverá ser divulgado nas redes sociais do Poder Público e estar visível nos próprios locais.

No Expediente Oral, fizeram o uso da palavra os vereadores Vanderlei Pinatto, Walmir Chaveiro, Sergio Leiteiro, Mineiro, Ademir Massa, Daniel Sotto e o presidente Marcão Alves. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 25, data em que também será realizada a 6ª Sessão Ordinária Mirim, a partir das 18h.

Para conferir os projetos vetados e os aprovados na 40ª Sessão, clique aqui.