Câmara aprova abertura de crédito para elaboração de Plano Diretor de controle de erosão rural

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Os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.329 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais), solicitada pelo Poder Executivo em regime de urgência para ser aplicado no setor de Agricultura. O Projeto de Lei nº 18/2018 entrou em votação na sessão legislativa da última segunda-feira, 9 e foi aprovado pelos nove vereadores (o Presidente não vota).

De acordo com o documento, o recurso será destinado para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Mirassol.

Em justificativa anexa ao PL  a prefeitura ressalta que está apta a licitar o valor de R$ 149.820, sendo R$ 142.329 proveniente do Convênio nº 183/2017 – FEHIDRO – Fundo Estadual de REcursos Hídricos – Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos, e o restante R$ 7.491 (Sete mil e quatrocentos e noventa reais) de contrapartida do município.