A Câmara de Mirassol aprovou na 29ª sessão ordinária, realizada no dia 21 de agosto, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no processo de aquisição dos kits de uniformes escolares para as crianças da rede municipal de ensino. A proposta da CPI partiu dos vereadores Ademir Massa, Marco Antônio Alves, Sérgio Junior Henrique e do presidente da Câmara João Roberto Feres.

Segundo informa a assessoria de imprensa do Poder Legislativo, “o procedimento de investigação justifica-se pelo cancelamento da licitação para compra dos kits sem motivação devidamente explicada, pelo atraso para a contratação do serviço e pela obrigação da Câmara em fiscalizar os atos dos contratos municipais, especialmente os de grande valor. Segundo o documento emitido pelo município, a compra deveria ter sido resolvida no início no ano letivo, mas já demonstra que não será concretizada a tempo para uso em 2017”. A nota oficial informa ainda que “A Câmara acredita que os motivos para essa demora e sua respectiva responsabilização devem ser esclarecidos não somente aos pais dos alunos, mas a todos os cidadãos da cidade”.

(Foto: Câmara de Mirassol/Assessoria de Imprensa)

A Comissão investigadora é formada pelos vereadores Marco Antônio Alves (presidente), Daniel Sotto (relator), Pedro Palma Neto (membro) e Sérgio Junior Henrique (suplente), que terão à disposição o valor de R$ 15 mil durante o processo de investigação. O grupo poderá convocar qualquer pessoa do Departamento Municipal de Educação, membros de comissões de licitação, servidores efetivos e comissionados e demais envolvidos no processo de aquisição dos kits de uniformes. A CPI tem até 120 dias de prazo para concluir a investigação, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.

Durante a mesma sessão, o vereador Marco Antônio Alves teve aprovado o Requerimento n° 311/2017, que cobra explicações sobre o cancelamento da licitação para a compra de uniformes escolares. A solicitação ao Prefeito Municipal inclui o pedido de envio das cópias do processo licitatório e as justificativas para a decisão de desse ato.

Em resposta à abertura da CPI, por meio de nota, a Prefeitura de Mirassol publicou o seguinte esclarecimento no site oficial do município: