A Câmara de Mirassol continua em recesso parlamentar, porém para discutir três projetos de lei de autoria do executivo que estão em trâmite, a Casa abre as portas nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, às 19 horas, para a realização de audiências públicas referentes aos documentos.
Os textos tratam sobre alguns direitos dos servidores públicos municipais e devem ser discutidos durante os encontros pelos parlamentares. Para participar da reunião, os interessados precisaram se cadastrar retirar uma senha, que é pessoal e intransferível, para garantir seus lugares.
Os participantes terão uma tolerância de até 15 minutos, a contar do início das audiências, para comparecer ao Auditório. Não serão realizados o cadastramento e a distribuição de senha nos dias das audiências, salvo em caso de existência de vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão de organizar a entrada por senhas tem como objetivo garantir a segurança dos participantes, já que o espaço no Auditório é restrito e sua capacidade máxima é de 120 lugares. Os participantes das audiências também deverão respeitar, enquanto estiverem no interior da Câmara Municipal, o que prevê o artigo 231, do Regimento Interno, e a Portaria 248 (2009). As recomendações desses artigos estarão anexadas em um mural, na recepção da Câmara.
Programação
1ª Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei nº 110/2017
Dia 29/01, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal
2ª Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017
Dia 30/01, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal
3ª Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017
Dia 31/01, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal
