Oito projetos foram aprovados ontem (17) na 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. A pauta do dia também contou com a apresentação de outras propostas de lei, requerimentos e uma indicação.
Um dos projetos que recebeu votos favoráveis dos vereadores foi o Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Executivo Municipal. O documento, que havia sido discutido na última semana pela comissão que estuda políticas públicas para animais, recebeu duas emendas aditivas acatadas pelo Plenário.
A primeira emenda dispõe que exames de sangue sejam realizados antes das castrações para analisar o estado de saúde dos animais e identificar possíveis doenças. Já a segunda prevê que, mesmo em caso positivo para leishmaniose, os cães possam ser castrados.
Reforçada a essa iniciativa, foi aprovada a propositura de lei que institui a Semana de Proteção Animal em Mirassol. De autoria do vereador Ademir Massa, o documento sugere a realização de atividades que promovam a informação, conscientização e prevenção contra o abandono e os maus tratos com animais.
Todos os projetos apresentados e aprovados podem ser conferidos aqui: http://bit.ly/2CdKB8Q . Em razão do feriado de Carnaval, a 4ª Sessão Ordinária será antecipada para quinta-feira (20), às 12h.
