Marcada para às 19 horas, a 26ª sessão legislativa desta segunda-feira não contém projetos de lei na Ordem do Dia para serem votados, mas há três projetos de lei e um de resolução no expediente escrito do dia, além de requerimentos, indicações, respostas de ofícios e comunicados.
Serão apresentados os balancetes da Prefeitura Municipal referentes ao mês de julho de 2017 e comunicados do Ministério da Educação, referentes à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Já no expediente escrito, o presidente da Câmara de Mirassol Beto Feres (PHS) e vereador Pedro Palma (PROS) apresentam o projeto de Lei nº 65/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 anos à Paróquia Santa Rita de Cássia, de um terreno de 336 metros quadrados, localizado no Parque Residencial São Francisco de Assis, no Bairro Souza. O texto deve ser lido e posteriormente seguir para avaliação das comissões.
De acordo com o vereador Pedro Palma, um dos pré-requisitos para que a Capela de Santo Antônio se torne uma paróquia é possuindo a Casa Paróquia, que será a finalidade do terreno, caso o mesmo seja concedido.
Também está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 64/2017, do Executivo, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse específico.
Confira o resumo completo da pauta da sessão:
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.976/2017, referente ao Projeto de Lei nº 49/2017, que dispõe sobre a proibição de estacionamento na extensão da Avenida Antonio Cândido Moreira no Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 64/2017, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.046, de 20 de julho de 2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 235, 254, 265, 266, 267, 268 e 270, 271, 280 e 281/2017.
Balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de junho de 2017.
Comunicados do Ministério da Educação, referentes à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Projeto de Lei n° 63/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que disciplina o tráfego de caminhões de transporte de cana-de-açúcar no perímetro urbano de Mirassol e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 65/2017, dos Vereadores Pedro Palma Neto e João Roberto Blauth Feres, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99(noventa e nove) anos à Paróquia Santa Rita de Cássia, de um terreno de 336,00m², localizado no Parque Residencial São Francisco de Assis, no Bairro Souza, e dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 04/2017, do Vereador Marco Antonio Alves, que disciplina e atribui funções à Tribuna-cidadão.
Requerimento n° 282/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando intervenção do Chefe do Poder Executivo Municipal junto à Empresa Concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário para apurar responsabilidades pelo vazamento de esgoto na boca de um tubo existente nas margens da Avenida Lions Clube.
Requerimento n° 283/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os médicos, tais como cardiologistas, urologistas, dermatologistas e otorrinos do nosso Município e a demora para os atendimentos e para a realização de exames da população.
Requerimento n° 284/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a limpeza das margens do Rio São José dos Dourados.
Requerimento n° 285/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando o pedido de limpeza da área verde existente no final da Rua das Hortências, no Loteamento Vale do Sol.
Requerimento n° 286/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando as indicações sobre a construção de dois redutores de velocidade na Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso e limpeza das margens da rodovia de acesso ao Recanto de Alá.
Requerimento n° 287/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre as bicicletas motorizadas do Município.
Requerimento nº 288/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando melhorias do trânsito nas vias de acesso na Avenida Coronel Vitor Cândido de Souza.
Requerimento nº 289/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando melhoria da lombada na Rua Frei Antonio Zimmermann, no Bairro Flamboyant.
Requerimento nº 290/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 62/2017, sobre a reforma da Casa da Cultura.
Requerimento nº 291/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a tarifa social prevista no contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a SANESSOL.
Requerimento nº 292/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.731/04.
Requerimento nº 293/2017, do Vereador Walmir José Pereira Júnior, solicitando a retirada dos pontos de apoio dos bairros Cohab e Karina.
Requerimento nº 294/2017, do Vereador Walmir José Pereira Júnior, solicitando a reforma dos banheiros da Rodoviária para atender lei de acessibilidade, lavagem e limpeza da Rodoviária, ao menos, uma vez ao mês.
Requerimento nº 295/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando cópia do Contrato original e da prorrogação contratual do Executivo Municipal com a Constroeste Indústria e Comércio Ltda.
Indicação n° 216/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo serviços de recape/tapa buracos na Rua Irmãos Bassan, no Renascença.
Indicação n° 217/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a manutenção do letreiro indicativo da cidade, no trevo de acesso principal.
