Imagem: sessão legislativa novembro de 2019/Câmara de Mirassol

 

Nesta segunda-feira, 18 de novembro, a partir das 19 horas, acontece a 40ª sessão ordinária legislativa de Mirassol. A pauta da prevê a leitura de cinco requerimentos e três indicações durante o expediente escrito, já na Ordem do Dia, estão previstas as votações de quatro vetos do executivo e dois projetos de Lei de autoria dos vereadores.

Um dos projetos de Lei que serão votados é o de nº 115/2019, que dispõe sobre a lista de espera das creches de Mirassol. O documento é de autoria do vereador Ademir Massa (PHS) e tem como objetivo tornar obrigatória a fixação de lista de espera para o preenchimento de vagas em creches e escolas da Rede Municipal de ensino, nos próprios locais e em todas as redes sociais do Poder Público do município.

A justificativa anexada ao documento argumenta que o objetivo do PL é deixar o processo mais transparente, divulgando mensalmente informações devidamente atualizadas, tanto em locais físicos quanto em endereços eletrônicos, para que todos possam ter acesso a lista e acompanhar o andamento das matrículas.

Clique aqui e Leia o Projeto de Lei 115/2019 na íntegra

 

A sessão é transmitida ao vivo pela internet, nos endereços:

 

– Site: http://bit.ly/2NnWkqE
– Youtube: http://bit.ly/2XG2ff4
– Instagram: http://bit.ly/2Wiso6E
– Facebook: http://bit.ly/2LW2lgQ

Confira a pauta completa:

Confira a pauta completa da 40ª Sessão Ordinária:

Requerimento nº 522/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando apoio da Prefeitura Municipal para a Semana Euclidiana que acontece todos os anos na cidade de São José do Rio Pardo.

Requerimento nº 523/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando a sinalização de solo na esquina das ruas São Sebastião com a Rua Treze de Maio.

Requerimento nº 524/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando o refazimento do quarto mata burro da estrada Atílio Pissolato.

Requerimento nº 525/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando providências quanto à infestação de ratos no Jardim Karina I, especialmente na Rua Antônio Cassim.

Requerimento nº 526/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre a previsão para início das obras visando tapar buraco de grandes proporções existente na Av. Antonino Zimmermann, nº 2013, proximidades do estabelecimento Villa do Espeto.

Requerimento nº 527/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, solicita informações sobre a possibilidade da utilização de prédio público existente na Av. Tarraf, Bairro Portal, para abrigar cursos técnicos oferecidos pela ETEC Prof. Matheus Leite de Abreu.

Indicação nº 110/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, sugerindo que os Departamentos competentes da Prefeitura Municipal procedam estudos para a instalação de sistema de circulação de ar ou instalação de ar condicionado no Mercado Municipal.

Indicação nº 111/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a pintura de forma adequada de um redutor de velocidade existente na Av. Frei Antonino Zimmermann, próximo a Villa do Espeto.

Indicação nº 112/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a implantação de estacionamento transversal no canteiro central da Av. Tarraf, Bairro Portal.

Ordem do Dia

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.189/2019, referente ao Projeto de Lei nº 110/2019, que altera dispositivos na Lei nº 115, de 27 de março de 1951.

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.169/2019, referente ao Projeto de Lei nº 72/2019, que institui a responsabilidade do pagamento das tarifas das concessionárias ou permissionárias dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água e esgoto aos inquilinos de imóveis urbanos no município de Mirassol, e dá outras providências.

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.174/2019, referente ao Projeto de Lei nº 93/2019, que dispõe sobre a isenção de pagamento de Zona Azul para idosos e portadores de deficiência.

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.182/2019, referente ao Projeto de Lei nº 46/2019, que institui o Programa Municipal “Horta Comunitária” para aproveitamento de terrenos baldios públicos e particulares.

Projeto de Lei nº 38/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, que dispõe a instituição de “Licença Prevenção” aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 115/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de espera para preenchimento de vagas em creches e unidades escolares da rede municipal de ensino, nos próprios locais e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol – SP.