Depois de uma denúncia contra a Prefeitura e o Prefeito André Vieira ter sido protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos na Câmara de Mirassol na última semana, o executivo resolveu se manifestar nesta segunda-feira (21) afirmando que o pedido de abertura de CPI é uma “ação política da oposição” e que a mesma não tem fundamento.
A denúncia trata de possíveis irregularidades no processo que envolve a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de mecânica e elétrica. O documento pede que sejam analisados: possível favorecimento da empresa contratada, fraude na execução dos serviços, crimes de licitação contra a Administração Pública e improbidade administrativa ou infração político-administrativa do Prefeito André Vieira. Também são relatados superfaturamento nos valores dos contratos e desperdício de dinheiro público.
Por meio de uma Nota de Esclarecimento, o executivo se posicionou sobre o assunto colocando a denúncia como um ato político da oposição que visa “macular a imagem do prefeito”.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Mirassol esclarece que o pedido de abertura de uma possível CPI feito à Câmara Municipal pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol não tem fundamento e é exclusivamente uma ação política da oposição em virtude da atual administração estar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Porém, por se tratarem de Poderes independentes, o Executivo respeita a autonomia do Poder Legislativo, uma vez que a matéria é de alçada interna da Casa de Leis.
Vale frisar que todos os atos praticados pelo Executivo são da Administração Municipal e não uma ação isolada do prefeito, portanto, observa-se que o único intuito desse pedido é macular a imagem do prefeito.
É preciso ressaltar que todos os processos licitatórios seguem os princípios constitucionais da Administração Pública que são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É necessário esclarecer também que todos os editais das licitações são elaborados pela Divisão de Compras e Licitação e analisados, inicialmente, pelo Departamento de Administração e, posteriormente, encaminhados ao Departamento de Negócios Jurídicos para análise e emissão de parecer.
Após isso, a licitação é realizada e declarada a empresa vencedora, tendo o prefeito apenas a função de homologar o resultado e determinar a formalização do contrato pelo Departamento de Negócios Jurídicos. Contrato esse que tem a sua execução acompanhada por comissões dos respectivos departamentos solicitantes. Tais comissões são responsáveis pelo recebimento e conferência dos materiais adquiridos.
Em relação às licitações de consertos de veículos, como a que está sendo questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, existe uma comissão especial para analisar os pré-orçamentos, aprová-los ou questioná-los e, posteriormente, solicitar a execução dos serviços.
Nota-se, portanto, que as licitações seguem um trâmite rigoroso desde a elaboração até a execução dos serviços e o prefeito somente atua na homologação das decisões tomadas por diversos departamentos, embasados em documentos e pareceres.
Por fim, cabe salientar que os procedimentos licitatórios mencionados no pedido foram realizados na modalidade Pregão Presencial, nos quais participaram mais do que uma empresa e venceu a que ofereceu o menor valor”
