A Prefeitura de Mirassol enviou quatro projetos de lei para a Câmara de Mirassol, solicitando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente R$ 3,9 milhões. Os textos devem ser apresentados durante a sessão legislativa desta segunda-feira, 18, e posteriormente seguir para comissões. Caso os documentos sejam aprovados, a verba será destinada para departamentos diferentes, mas as proposituras ainda não estão disponíveis para consulta.
O executivo também encaminha para ser analisado pelos vereadores os Projetos de Lei nº 36 e 37/2018, que dispõem sobre a expansão urbana de áreas do município de Mirassol. O Projeto de Lei Complementar nº 38/2018, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei de Zoneamento Urbano nº 3.431/2011 também entra no expediente escrito.
A sessão segue sem projetos para serem votados na Ordem do Dia, os vereadores apresentam também requerimentos e indicações durante a 20ª Sessão, que tem início às 19 horas e será transmitida ao vivo, pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.
Confira a pauta da 20ª Sessão:
Projeto de Lei nº 32/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 529.930,00 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta reais).
Projeto de Lei nº 33/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 983.373,55 (novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Projeto de Lei nº 34/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.850,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei nº 35/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Projeto de Lei nº 36/2018, do Executivo Municipal, declarando áreas de expansão urbana do Município de Mirassol e descreve suas delimitações.
Projeto de Lei nº 37/2018, do Executivo Municipal, declarando áreas de expansão urbana do Município de Mirassol e descreve suas delimitações.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2018, do Executivo Municipal, alterando dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 137, 138, 139, 140 141 e 143/2018.
Ofício da CAIXA notificando sobre Crédito de Recursos Financeiros em conta.
Ofício da CAIXA notificando sobre extinção de Contrato de Repasse por expiração do prazo de vigência.
Ofício da Contabilidade da Câmara Municipal encaminhando cópia dos Balancetes da Receita e da Despesa, referentes ao mês de maio de 2018.
Projeto de Lei nº 31/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011, e dá outras providências.
Requerimento n° 424/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 28/2018 e solicitando informações sobre as razões pelas quais o Detrami está sinalizando vagas de carga e descarga em frente à casa de munícipes, sem consultar os mesmos, prejudicando-os em estacionar seus veículos, na Rua Santa Cruz, 1940.
Requerimento n° 425/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a possibilidade de regularizar o bairro do Limão.
Requerimento n° 426/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a canalização do esgoto que escoa a céu aberto na rua paralela com a Rosalvo Pereira, nos fundos da Empresa Vitrolar.
Requerimento n° 427/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a construção de um sarjetão no entroncamento da Rua Raimundo Andretto com a Rua Carlos Rogério Michelini, no Bairro Laguna.
Indicação n° 75/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Raimundo Andretto, na altura do nº 30-57, no Bairro Jardim Laguna.
Indicação n° 76/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Dom Pedro II, ao lado do pátio das ambulâncias do Departamento de Saúde, para que seja realizada sua limpeza e manutenção.
