Prefeitura solicita abertura de crédito adicional de R$ 2,1 mi

Câmara de Mirassol -sessão legislativa
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A Câmara de Mirassol realiza na noite desta segunda-feira, 25, a 34ª sessão legislativa, onde devem ser apresentados quatro projetos de lei – três de autoria do executivo e um de autoria do legislativo. Os três primeiros solicitam liberação de crédito adicional suplementar para o município, o outro é de autoria do vereador Pedro Palma (PROS) e sugere a criação de feira livre do produtor rural nos bairros da cidade.

O Projeto de Lei nº 78/2017 dispõe sobre a liberação de R$ 481.077,30 (quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e sete reais e trinta centavos) para a Prefeitura. Caso aprovado o valor será destinado para aquisição de livros e playgrounds para as creches municipais.

O Projeto de Lei nº 79/2017 solicita R$ 100 mil para o Departamento de Serviços municipais, valor que será utilizado para recapear a cidade. O terceiro projeto, nº 80/2017 pede a liberação de R$ 1,6 mi (Um milhão e seiscentos mil reais) para o pagamento dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.

Já Pedro Palma apresenta o projeto de lei nº 71/2017, que sugere a criação de feira livre destinada para venda no varejo de produtos de origem animal e/ou vegetal e seus derivados, exclusivamente voltada para produtores que participaram do Programa Feira do Produtor Rural (Senar-SP).

Cinco vetos do executivo também serão lidos durante a sessão, eles são referentes aos pl’s de autoria do vereador Ademir Massa, nº 35/2017, 36/2017, 37/2017, 38/2017 e 40/2017, que autoriza a instalação de comércio e serviços nos loteamentos Jardim Renascença, Parque dos Ipês I e II, Regissol II e Parque dos Buritis, respectivamente. Os textos tinham sido aprovados pelos vereadores, mas foram vetados pela Prefeitura.

Também serão apresentados ofícios, requerimentos e indicações durante a sessão, que começa às 19 horas. Não haverá Ordem do Dia, ou seja, projetos para serem votados.

 

Confira o resumo completo da pauta da 34ª sessão:

Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.978/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 35/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.979/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 36/2017, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

 

Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.980/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 37/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.981/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 38/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.982/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Parque dos Buritis, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 78/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.077,30 (quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e sete reais e trinta centavos).

Projeto de Lei nº 79/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei nº 80/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 333 e 347/2017.

Convite do Executivo Municipal, para Audiência Pública sobre o Cumprimento das Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2017, dia 28 de setembro, às 10h00, no Auditório da Câmara Municipal.

Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de Agosto de 2017.

Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros para o nosso Município.

Ofício da CAIXA, informando sobre liberação de Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União.

Requerimentos dos Deputados Paulo Correa Junior e Cássio Navarro, de congratulações pelo aniversário de Mirassol.

Convite da Câmara Municipal de Catanduva, para Audiência Pública referente ao orçamento do Governo do Estado de São Paulo, dia 28 de setembro – 18h00 – no Plenário da mesma Casa de Leis.

Convite da Câmara Municipal de Votuporanga, para o 1º Encontro Regional em Defesa dos Direitos dos Animais seguido da entrega da Revitalização do Centro de Zoonoses “Danilo Carlos Galera” e visita às obras do Recanto dos Focinhos, dia 30 de setembro – 8h00.

Projeto de Lei nº 71/2017, do Vereador Pedro Palma Neto, dispondo sobre a criação, na sede e nos bairros do Município de Mirassol, da feita livre do produtor rural.

Balancetes da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referentes ao mês de agosto de 2017.

Requerimento n° 356/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Sete de Setembro com a José Bonifácio e no entroncamento da Rua São Pedro com a Praça Dr. Anísio José Moreira, próximo à Agência da Caixa.

Requerimento n° 357/2017, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando lista dos loteamentos com o cronograma em atraso, explicações sobre quais as sanções impostas pela municipalidade e cópias das notificações e multas aplicadas.

Requerimento n° 358/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a AMPA para a construção e manutenção de um gatil.

Requerimento n° 359/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, solicitando informações se o contrato de faxina pública com a empresa terceirizada contempla a limpeza periódica das margens de rios e córregos de nossa cidade.

Requerimento n° 360/2017, dos Vereadores Ademir Aparecido Massa e Marinaldo Martinelli, solicitando a alteração de tráfego da via de mão dupla para mão simples na Rua Capitão Neves, defronte à Escola Estadual Anísio José Moreira.

Requerimento n° 361/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 337/2017, solicitando a poda das árvores e melhorias na iluminação pública no Jardim Renascença, em especial no torno da Escola Estadual Genaro Domarco e do Conjunto Poliesportivo do Jardim Renascença.

Requerimento n° 362/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando junto a Prefeitura Municipal soluções para que a história de Mirassol seja recontada por historiadores.

Requerimento n° 363/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, encaminha Minuta ao Projeto de Lei que revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 3.467/11, que dispõe sobre o direito à Estabilidade Financeira dos Servidores Públicos Municipais que ocupam ou ocuparam emprego público em comissão ou função de confiança nos quadros municipais.

Requerimento n° 364/2017, dos Vereadores Walmir José Pereira Junior e Carlos Divino Souza, solicitando a limpeza do terreno situado na Rua Rubens Blundi, esquina com a Rua Cláudio Gomes.

Requerimento n° 365/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de distrito industrial em área adequada de acordo com a legislação vigente.

Indicação n° 239/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo que seja proibido o estacionamento em um dos lados na Travessa Alcides Batista de Lima, entre as Ruas São Sebastião e Padre Ernesto.

Indicação n° 240/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo serviços de tapa buracos e recape na estrada da Grota, pois o acesso à Escola Agrícola encontra-se comprometido.

Indicação n° 241/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo o reforço na sinalização de solo no cruzamento das Ruas São Pedro e Treze de Maio e fiscalização e orientação dos pais para não pararem em fila dupla em frente à Escola Arte Maior.

Indicação n° 242/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo sinalização aérea e de solo da Avenida José Emigdio de Faria, na esquina do antigo Posto Barril, em razão de acidentes ocorridos no local.

Indicação n° 243/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Mafhuz, na altura do nº 33-11, Bairro Portal.