Professoras da Rede Municipal de Ensino estão neste momento em frente ao Departamento de Educação, em protesto contra projetos de lei que tramitam na Câmara de Mirassol, que afetam diretamente a categoria. Dezenas de profissionais saíram em passeata pelas ruas do centro.

Professoras em passeata contra projetos de lei que alteram direitos da classe (Foto: Marcelo Correia)

 

Nesta semana os temas devem ter um desfecho, na noite de hoje acontece a última audiência dentre as três que foram marcadas com a finalidade de discutir os projetos e na quinta-feira, 1, acontece a votação dos textos, em sessão extraordinária.

O PL nº 112/2017 afeta diretamente os profissionais da educação, criando novamente os empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, que foram extintos em 2011. E na noite de hoje será esse o projeto que entra em discussão, ele altera os anexos da Lei Complementar Municipal n° 3458/2011, revoga os artigos 5° e 6°, § 1° do artigo 35, artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 101 e 118, além de revogar integralmente as Leis Complementares Municipais de n° 3297/2010 e 3316/2010.

Durante a audiência que aconteceu na noite de ontem, foi discutido o projeto de Lei Complementar n° 111/2017, que também afeta os professores, ele revoga o artigo 79 da Lei Complementar Municipal n° 3458/2011, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

O PL também anula os artigos 29, 30, 32 e 33 da Lei Complementar Municipal n° 2335/2000 e os artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar Municipal n° 3458/2011. Os artigos dizem respeito à progressão salarial dos servidores e professores que ocorre a cada cinco anos de serviços prestados.

O outro PL discutido na primeira audiência é o nº 110/2017, que revoga integralmente as Leis Municipais de n° 3467/2011, 3589/2013 e 3615/2013, retirando o direito à estabilidade financeira dos servidores públicos municipais que ocupam ou ocuparam emprego público em comissão ou função de confiança dentro da Administração Pública por longos períodos.