A partir das 19 horas desta segunda-feira, 25 de novembro, os vereadores da Câmara de Mirassol se reúnem para realizar a 41ª sessão legislativa de 2019. Nenhum projeto está previsto para ser votado na Ordem do Dia, mas sete projetos deverão ser apresentados durante o expediente escrito, além de um veto do executivo. Também serão lidos ofícios e requerimentos.
Um projeto de Lei do Executivo solicita a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11 mil. O texto não detalha como dinheiro será utilizado em caso de ser aprovado. O PL deve ser lido e encaminhado às comissões para pareceres.
Já o veto do executivo é referente a uma Lei de autoria do presidente da Câmara de Mirassol, Marco Antônio Alves (PHS), que proibia a realização de obras de manutenção nas principais vias públicas, como a sinalização de ruas e tapa-buracos, entre às 6h da manhã e 20h da noite. O veto deve entrar em votação nas próximas sessões.
Três projetos de Lei são de autoria dos vereadores e tratam sobre ruas e loteamentos do município.
Também entra em pauta um Projeto de Resolução da Comissão de Justiça e Redação, que anula o procedimento de votação do Veto referente ao projeto de Lei nº 110/2019. O projeto determinava a devolução do prédio do Clube Municipal ao município em caso do mesmo ser extinto. Ele foi aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo Prefeito e o veto foi acatado em votação parlamentar.
Um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara, autorizando homenagem póstuma ao engenheiro Bruno Matero, que morreu vítima de um câncer, também será lido.
A sessão terá início logo após o término da 6ª Sessão Ordinária Mirim. Acompanhe a transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara de Mirassol. A transmissão também é realizada pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol.
Confira a pauta da 41ª Sessão Ordinária:
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.184/2019, referente ao Projeto de Lei nº 63/2019, que dispõe sobre a manutenção de obras nas vias principais do perímetro urbano de Mirassol.
Projeto de Lei do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.190/2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs 4.244 e 4.245/2019.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos de nºs 497, 508, 509, 510, 511, 512, 518, 519 e 521/2019 e a Indicação 109/2019.
Projeto de Lei do Vereador-Presidente Marco Antonio Alves, que autoriza a desafetação de parte da Rua Salvador Cortazzo, da Rua Sem Denominação e da Rua 8.
Projeto de Lei do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Laguna.
Projeto de Lei do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar 3431/2011, e dá outras providências.
Projeto de Resolução da Comissão de Justiça e Redação, que declara nulo o procedimento de votação do Veto ao Autógrafo nº 3.189/2019, referente ao Projeto de Lei nº 110/2019, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 14/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a concessão de homenagem póstuma ao Engenheiro Bruno Matero.
Requerimento nº 529/2019, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de usinas de energia solar para abastecimento elétrico dos prédios públicos municipais.
Requerimento nº 530/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Adalberto Pagliarini, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 531/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a remoção de caminhão abandonado na Rua José Tibério Nobre, no Regissol II.
Requerimento nº 532/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a cobertura de ponto de embarque e desembarque de alunos na Rua Elias Thomé, antiga Rua 1, proximidades do nº 395, no Parque das Flores.
Requerimento nº 533/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a limpeza geral do Núcleo Comunitário do Loteamento Parque Nova Esperança.
