Projeto de Lei sugere que animais soltos na área urbana de Mirassol sejam apreendidos

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Animais soltos na área urbana de Mirassol tem causado transtornos para a população (Foto: Divulgação/Câmara)

Foi apresentado na Câmara na última segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê a apreensão e guarda de animais de grande porte em Mirassol. Caso aprovada, a proposta abrange principalmente cavalos, soltos ou amarrados em vias públicas, terrenos ou locais de livre acesso ao público.

A autoria da proposta é do vereador Walmir Chaveiro, e um dos pontos abordados no Projeto de Lei nº 48/2018, é a possibilidade de leiloar o animal considerado abandonado em área pública, caso o proprietário não o resgate no prazo determinado.

A propositura foi lida durante o Expediente Escrito da 24ª Sessão Ordinária e agora segue agora para análise das Comissões e da Assessoria Jurídica para emissão de pareceres.