A pauta da 1ª Sessão Ordinária, realizada nesta semana, trouxe uma propositura que quer criar a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e responsáveis por crianças até dois anos. As vagas preferenciais seriam indicadas em centros comerciais e supermercados de Mirassol.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marinaldo Martinelli, por meio do Projeto de Lei nº 04/2019, e busca garantir melhores condições no dia a dia de gestantes e pessoas com crianças de colo. A criação dessas vagas prioritárias tem sido adotada por muitos municípios brasileiros, principalmente porque uma lei federal já inclui esse grupo para receber atendimento prioritário e também demarca assentos no transporte público.
O projeto prevê também, caso seja aprovado, uma multa diária de R$ 500 para o estabelecimento que descumprir a norma. Após ser analisado pelas comissões internas da Câmara, o projeto será discutido e votado pelos vereadores.
