Dois projetos de lei de autoria do executivo deram entrada na Câmara de Vereadores durante a 27ª sessão ordinária, que aconteceu na noite da última segunda-feira, 20, em Mirassol. Os documentos de nº 57 e 58/2018 solicitam abertura de crédito adicional suplementar para as áreas de saúde e educação.
O primeiro, PL nº 57/2018, solicita R$ 1.811.625,73 (um milhão, oitocentos e onze mil, seiscentos e vinte cinco reais e setenta e três centavos) para a manutenção do serviço de Vigilância Sanitária. De acordo com o projeto, o crédito será utilizado para a aquisição de veículos e equipamentos para a Seção Técnica de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Programa DST/AIDS do Departamento de Saúde.
Do valor, R$ 748.908,21 é proveniente de arrecadação dos Serviços de Vigilância Sanitária, o montante de R$ 773.367 são repasses do Fundo Nacional de Saúde – Bloco de Vigilância Epidemiológica e R$ 289.350,52 de repasses da vigilância, Prevenção e Controle a DST/AIDS.
O segundo PL de nº 58/2018 solicita Crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.153 (trezentos e oito mil reais, cento e cinquenta e três centavos) para a manutenção da educação básica, para a aquisição de mobiliários para salas de aulas das unidades escolares de Mirassol. O recurso é proveniente de excesso de arrecadação, de acordo com Termo de Compromisso firmado com o Ministério de Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação e já está disponível em conta bancária.
Ambos os projetos seguem em trâmite no legislativo, eles devem ser analisados pelas comissões e votados no prazo máximo de 40 dias.
