Na última segunda-feira, 26 de agosto, a Câmara de Mirassol realizou a 28ª sessão ordinária do ano, resultando na aprovação de quatro projetos de lei. A pauta do dia também contou com a apresentação de duas proposituras, todas de autoria dos vereadores.
Os dois primeiros textos aprovados foram os Projetos de Lei nº 62 e 64/2019, de autoria do vereador Beto Feres e do presidente Marcão Alves. Os dois documentos foram originados de proposituras sugeridas pelas vereadoras mirins Maria Isabele Borges e Souza e Beatriz Escórcio de Carvalho, respectivamente.
O Projeto de Lei nº 62/2019 proíbe o fornecimento de canudinhos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos. Em substituição, podem ser fornecidos opções em papel reciclável, comestível ou biodegradável. Já o Projeto de Lei nº 64/2019 obriga bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins a oferecer cardápios em braile e fonte ampliada.
Também recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei nº 68/2019, do vereador Sergio Leiteiro, que altera a Lei Municipal nº 4.036, não sendo considerados “feirões” de automóveis como feiras itinerantes ou eventos similares. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 67/2019, de Sérgio com o presidente Marcão, denominação de uma via pública de “Rua Wilson Mancine”, no loteamento Setlife.
No Expediente Escrito, foram apresentados o Projeto de Lei nº 69/2019, de Alves, sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público, e o Projeto de Lei Complementar nº 70/2019 (Lei de Zoneamento), de Alves e do vereador Nardim Martinelli. Fizeram o uso da palavra na Tribuna, os vereadores Vanderlei Pinatto, Sérgio Leiteiro, Beto Feres, Mineiro, Ademir Massa e o presidente Marcão.
