Quatro Projetos de Lei devem ser votados durante a Ordem do Dia da 14ª sessão legislativa, que acontece na noite desta segunda-feira, 6 de maio, a partir das 19 horas. Além das votações, os vereadores devem discutir também a criação e o funcionamento de uma Ouvidoria Legislativa da Câmara, que está sendo proposta por meio do Projeto de Resolução nº 8/2019, que entra no expediente escrito da pauta de hoje. Também serão lidos requerimentos e indicações.

Votações

Três dos documentos que entram em votação durante a Ordem do Dia são de autoria do executivo municipal, o de nº 33/2019 dispõe sobre a autorização da alteração do Plano do Loteamento Industrial Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto, que fica localizado na região norte de Mirassol.

O outro projeto é o nº 37/2019, que solicita o acréscimo do artigo 8 na Lei nº 4170/2019, que trata sobre a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com o Município de Mirassol.

O projeto de Lei nº 39/2019 dispõe sobre alterações na Lei nº 4117/2018, que determina sobre o perímetro urbano de Mirassol.

O outro projeto que será votado é de nº 13/2019, de autoria do vereador Ademir Massa (PHS), o texto institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no Município de Mirassol.

A sessão será transmitida ao vivo pela internet, pelo site da Câmara de Mirassol e página oficial no Facebook.

Confira a pauta completa:

Projeto de Resolução nº 08/2019, da Mesa da Câmara Municipal, que cria, disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.

Requerimento nº 219/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando o Requerimento nº 262/2017, solicitando reparos na tubulação de escoamento de esgoto que serve o Distrito de Ruilândia, que há 2 anos está entupida.

Requerimento nº 220/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a sinalização da Avenida Engenheiro Modesto José Moreira, no Bairro Portal, proximidades do Aeroporto e da passarela sobre a Rodovia Washington Luís.

Requerimento nº 221/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando o Requerimento nº 184/2018, solicitando o recape da Avenida Tarraf, no Bairro Portal da Cidade Amiga.

Requerimento nº 222/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, de congratulação ao Sr. Filipe Estevão Risse, pela realização do Rodeio de Mirassol 2019.

Requerimento nº 223/2019, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Vanderlei Gilmar Pinatto, requerendo informações sobre o corte de repasse de verbas para transporte dos estudantes universitários da ASSEUMIR.

Requerimento nº 224/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências, por parte do Departamento de Ação Social, para retirada dos moradores de rua que permanecem na antiga Santa Casa.

Requerimento nº 225/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o coffee break e propaganda de empresa privada no site oficial do Município.

Requerimento nº 226/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a ponte que liga os Loteamentos Karina aos Conjuntos Habitacionais Florindo Rissi e Newton Flávio Silva Pinto. (COHAB II e COHAB III).

Indicação nº 42/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo limpeza do terreno situado na Rua José Emídio de Faria, ao lado do º 20-15, no Bairro Moreira.

Indicação nº 43/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo limpeza e restauração do ponto de ônibus situado na Avenida Eliezer Magalhães, ao lado da UPA.

Indicação nº 44/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a notificação do proprietário do imóvel situado no Rua Campos Sales, nº 25-50, para que proceda a sua limpeza.

Indicação nº 45/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo  a limpeza na praça do Bairro Alvorada, em frente ao Supermercado Lima, na Rua José Baldin.

Ordem do dia

Projeto de Lei nº 13/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, instituindo a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no Município de Mirassol.

Projeto de Lei nº 33/2019, do Executivo Municipal, Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.638/2014, que autoriza a alteração do Plano do Loteamento Industrial “Eng. Newton Flávio Silva Pinto” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2019, do Executivo Municipal, acrescendo o artigo 8º à Lei Municipal nº 4.170/2019.

Projeto de Lei nº 39/2019, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.117/2018 e dá outras providências.