A Câmara realiza nesta segunda-feira, 20.11, a 42ª sessão ordinária, entre os assuntos previstos em pauta estão o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ARSAE, em relação às despesas e dívidas geradas aos cofres da cidade e o veto total do executivo relacionado ao projeto de lei que disciplina o programa de prevenção e tratamento à leishmaniose visceral canina.
Os vereadores apresentam também indicações e ofícios. Não há projetos na Ordem do Dia para serem votados. Confira a pauta completa:
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.007/2017, referente ao Projeto de Lei nº 77/2017, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.068, 4.074, 4.075, 4.076, 4.077, 4.078, 4.079, 4.080, 4.082 e 4.083/2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 390 e 393/2017.
Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de Outubro de 2017.
Ofício da Caixa Federal, informando a liberação de Recursos Financeiros para a construção de Praça Esportiva no Parque das Flores em nosso Município.
Convite para Palestra com o Veterinário Dr. Fábio dos Santos Nogueira, dia 25 de novembro de 2017, a partir das 10 horas da manhã, no Auditório da Câmara Municipal de Mirassol.
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada e instaurada por meio do Decreto Legislativo nº 188, de 21 de março de 2017, para investigar e apurar responsabilidade da ARSAE relativas às despesas/dívidas geradas para aos cofres públicos municipais, bem como a evolução do realinhamento tarifário dos serviços de água e esgoto, cuja causa, em tese, foi o transcurso do tempo verificado entre o pedido da SANESSOL S.A. (2012) e a sentença arbitral (2017).
Requerimento n° 402/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre as obras para construção da Praça da Rua João Mahfuz, no Bairro Portal.
Requerimento n° 403/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando uma reavaliação no caso da Sra. Olivia Alves de Oliveira da Silva, acerca da concessão de isenção disposta do art. 116, da Lei Complementar nº 2.454/2017.
Indicação n° 262/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando a indicação nº 29/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a instalação de placas indicativas, nas saídas da cidade, lembrando os motoristas sobre a necessidade de acender os faróis na rodovia.
Indicação n° 263/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, sugerindo a construção de lombada na Rua Frei Clemente Gassi, altura no nº 36-66.
Indicação n° 264/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a construção de sarjetão na Rua João Rodrigues Gomes, no entroncamento com a Avenida Tarraf.
Indicação n° 265/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na esquina entre as Ruas Regina Aparecida Marciano Tescari com a João Rodrigues Gomes, para que seja realizada a limpeza e manutenção.
Indicação n° 266/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Arthur Yacubian, desde a Rua Hernani da Gama Correa até o seu final.
Indicação n° 267/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Professor Fausto Tenfuss, no Bairro Moreira.
Indicação n° 268/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a realização de estudos para sinalização do Posto Monte Carlo, localizado próximo aos Dahmas.
Indicação n° 269/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade próximo ao Posto ALE, localizado na Avenida Modesto Moreira Junior.
Indicação n° 270/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo estudos visando declarar como feriado municipal o dia 20 de novembro, como “Dia da Consciência Negra”.
