A Câmara de Mirassol realiza nesta segunda-feira, 10 de junho, a 19ª sessão ordinária do ano, com dois projetos de lei previstos para serem votados na Ordem do Dia. Um deles dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono das vias públicas de Mirassol. Um projeto de Lei semelhante já havia sido apresentado e votado anteriormente, mas teve seu conteúdo votado pelo executivo, que alegou vício de iniciativa. Agora é a Prefeitura quem apresenta a Lei, por meio do Projeto 45/2019.

O outro projeto que entra em votação na noite de hoje dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Gerotto, denominando-a de rua “Oaide Silva”. O PL nº 48/2019 é de autoria do vereador e presidente da casa Marco Antônio Alves. Outros três projetos de Lei, também de autoria do presidente da casa, entram em pauta e devem ser lidos em plenário e posteriormente seguir para o aval das comissões, antes de entrarem em votação.

Indicações e requerimentos também serão apresentados durante o encontro, que começa a partir das 19 horas.  A transmissão é feita ao Vivo pelo site da Câmara de Mirassol e também por meio da página oficial do órgão municipal no Facebook.

Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2019:

Projeto de Lei nº 49/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.148, de 30 de junho de 1981, que dispõe sobre a conservação de áreas, lotes e passeios públicos no perímetro urbano do Município de Mirassol.

Projeto de Lei nº 50/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre a autorização para instalação de equipamento eliminador de ar nas unidades de água de Mirassol.

Projeto de Lei nº 51/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada de PARKLET, e dá outras providências.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 243, 213, 242, 247/2019 e à Indicação nº 55/2019.

Requerimento nº 263/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requerendo providências quanto à limpeza de terrenos na Avenida Dr. Otto Luiz Crosara, nas proximidades do nº 42-60, no Parque dos Ipês I.

Requerimento nº 264/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando os Requerimentos nºs 175/2018 e 91/2019, ambos de autoria deste Vereador, solicitando a instalação de lombada defronte à Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Celina Dalul, nas ruas Maria Terezinha Felipe de Brito e Durval Domarco.

Requerimento nº 265/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 139/2017, solicitando à Prefeitura Municipal de Mirassol o rebaixamento da calçada seguida de estacionamento na Capela Nossa Senhora Aparecida.

Requerimento nº 266/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a expedição do documento pertinente para o atendimento da formalidade requerida pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos sobre a concessão do direito real de uso por 99 anos à Paróquia de Santa Luzia, de uma área de 4.101,28 m², localizado no Loteamento Parque Residencial Celina Dalul.

Requerimento nº 267/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando esclarecimentos sobre a permissão de descarte de dejetos colhidos em fossas sépticas no Município.

Requerimento nº 268/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando redutor de velocidade na Rua Brás Jodas Lopes, no Celina Dalul.

Requerimento nº 269/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a construção de um campo de futebol na área pública localizada na Avenida Benedito José Garetti, entre a Rodovia FEPASA São Paulo e a Rua Manoel Encarnação Gouveia.

Requerimento nº 270/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre os semáforos que se encontram com problemas, no cruzamento das Avenidas Modesto José Moreira, Eliezer Magalhães e José Emigdio de Faria.

Indicação nº 57/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua dos Tozzo, nas proximidades do nº 09-89.

Indicação nº 58/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Sypriano José Moreira, no bairro Vila Moreira.

Indicação nº 59/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo limpeza de galeria pluvial da Rua Ermínio Fazam, nº 17-63.

Indicação nº 60/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo sarjetões em valetas na Rua José Bonifácio, nos cruzamentos com as Ruas São José e Osvaldo Cruz.

Indicação nº 61/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo instalação de lombada na Avenida Tarraf, defronte ao nº 28-29, no bairro Tarraf.

Indicação nº 62/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo que a Prefeitura Municipal, por meio de departamento competente, realize recape na Rua Jacinto Zampieri, nº 27-74, no bairro Moreira.

Indicação nº 63/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo limpeza na Praça dos Direitos Humanos, ao lado do nº 16-80, no bairro Karina I.

Ordem do Dia

– Projeto de Lei nº 45/2019, do Poder Executivo, dispondo sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 48/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Oaide Silva.