Excepcionalmente nesta segunda-feira, 29 de abril, a sessão legislativa ordinária de Mirassol começará mais cedo, ao invés das 19 horas como de costume, o encontro está marcado para às 18 horas. Na Ordem do Dia, cinco projetos estão previstos para serem votados, sendo três proposituras de lei e duas de resolução. A pauta prevê ainda a leitura de projetos do Executivo Municipal e do Legislativo.
Entra em votação o PL nº 63/2017, de autoria do vereador Ademir Massa (PHS), que disciplina sobre o tráfego de caminhões de transporte de cana-de-açúcar no perímetro urbano de Mirassol. Em seguida, serão votados dois PLs do presidente da casa, Marco Alves (PHS), um dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Lions Clube” e o outro sobre o “Dia Municipal do Rotariano”.
Outro texto a ser votado nesta noite é o Projeto de Resolução nº 3/2019, que institui o projeto “Vereador Mirim” na Câmara municipal, também de autoria do presidente. O outro projeto de votação que entra em pauta é o de nº 7/2019, da Câmara municipal, acrescentando o Parágrafo Único ao artigo 103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990. (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Já no expediente escrito, serão lidos dois projetos de autoria do Executivo, um deles, nº 37/2019, dispõe sobre o acréscimo de um artigo na Lei nº 4.170/2019, que dispõe sobre a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com o Município de Mirassol. O outro PL, nº 39/2019, pede alterações nos dispositivos da Lei municipal nº 4117/2019.
O vereador Beto Feres (PHS) também propõe o PL nº 38/2019, que dispõe sobre a instituição de “Licença Prevenção” aos Servidores Públicos Municipais. A transmissão ao vivo, via internet, será feita pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br e pela página da Câmara no Facebook.
Confira a pauta completa:
13ª Sessão Ordinária de 2019
– Projeto de Lei nº 37/2019, do Executivo Municipal, acrescendo o artigo 8º à Lei Municipal nº 4.170/2019.
– Projeto de Lei nº 39/2019, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.117/2019.
– Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 191, 196, 198, 199 e 200/2019 e Indicações nºs 28, 31 e 35/2019.
– Ofício da ARSAE encaminhando balancetes referentes ao mês de março de 2019.
– Projeto de Lei nº 38/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a instituição de “Licença Prevenção” aos Servidores Públicos Municipais.
– Requerimento nº 206/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais são os pontos de apoios para descartes no Município, quais são suas regras e indaga sobre preços, quantidades e demais informações acerca das caçambas da Constroeste para recolhimento de lixo.
– Requerimento nº 207/2019, dos Vereadores Sérgio Junior Henrique Junior e Vanderlei Gilmar Pinatto, de congratulações ao Colégio Arte Maior pelo lançamento da publicação “Redescobrindo Mirassol”, trabalho realizado por alunos daquela escola que aborda informações sobre geografia, história e arte de nosso Município.
– Requerimento nº 208/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a poda das árvores nas adjacências do imóvel onde funcionava a Santa Casa de Mirassol.
– Requerimento nº 209/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para a limpeza de praça do São Francisco e coleta de resíduos dos cestos de lixo do local.
– Requerimento nº 210/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando os serviços de limpeza na área ao lado da caixa d’água do Jardim Laguna.
– Requerimento nº 211/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre o ponto de apoio localizado no Jardim Karina III, em especial se existe algum tipo de fiscalização, pois estão ocorrendo queimadas frequentes no local, prejudicando os munícipes que residem nas proximidades.
– Requerimento nº 212/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a construção de sarjetões na Rua Leonardo de Brito, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I.
– Requerimento nº 213/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre a atuação da ronda escolar.
– Requerimento nº 214/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando que seja informada a quantidade de ônibus que há no Departamento de Educação, quantos deles estão em funcionamento, quantos estão parados, detalhes dos que não estão sendo utilizados, quais as razões e desde que data não estão rodando.
– Requerimento nº 215/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre a fiscalização dos terrenos sem construção.
– Requerimento nº 216/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações e cópia dos documentos referentes ao Pregão Presencial nº 22/2019.
– Requerimento nº 217/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando a utilização de novas tecnologias a fim de otimizar o sistema de fiscalização, coibindo o descarte irregular de lixo e outros materiais inservíveis.
– Indicação nº 40/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo serviços de tapa-buracos nas Ruas José de Paiva, Genaro Domarco e Professor Batista Curti.
Ordem do dia
– Projeto de Lei nº 63/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, disciplinando o tráfego de caminhões de transporte de cana-de-açúcar no perímetro urbano de Mirassol, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 35/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Lions Clube”, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 36/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Rotariano”, e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 03/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, instituindo o projeto “Vereador Mirim” na Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 07/2019, da Câmara Municipal, acrescentando o Parágrafo Único ao artigo 103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990. (Regimento Interno da Câmara Municipal).
