A Câmara de Mirassol realiza na noite desta segunda-feira (19) a 33ª sessão legislativa do ano, que começa a partir das 19 horas. Não há projetos previstos para serem votados na Ordem do Dia.
Durante o expediente escrito será apresentado o veto total do executivo, referente ao Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Marco Alves (PHS). O PL autorizava o município a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre Mirassol e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP. A justificativa é de que as quantias não foram utilizadas nem contabilizadas, ocasionando enriquecimento sem causa da municipalidade e, consequentemente, lesão aos que contribuíram.
O projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, de autoria do executivo é o único PL que deve ser apresentado em plenário. Também serão apresentados requerimentos, a maioria referente a questões do trânsito da cidade.
O Presidente da Casa e vereador Beto Feres (PHS) solicita à Prefeitura que a mesma informe através de certidão sobre a abertura de crédito suplementar especial para a construção da UBS no bairro Vila Verde. Ele também solicita ao executivo informações sobre os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais e os gastos com a Constroeste, além de solicitar respostas sobre a eventual emissão de certidão de uso e ocupação de solo para instalação de pedágio no Município.
A sessão legislativa é transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara de Mirassol. Clique aqui para acompanhar.
Confira o resumo completo da pauta da sessão:
Veto total do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 3.074/2018, alusivo ao Projeto de Lei nº 61/2018.
Projeto de Lei nº 65/2018, do Executivo Municipal, estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2019.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.139, 4.138 e 4.137/2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nº 240, 241, 244, 249, 254, 252, 251 e 250/2018.
Requerimento nº 256/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando redutor de velocidade na Rua Étore Zanin, no bairro Portal Cidade Amiga.
Requerimento nº 257/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando à Prefeitura Municipal que encaminhe o nome da Rua Antônio Martins de Oliveira junto aos Correios, para que dê um número de CEP a ela.
Requerimento nº 258/2018, de todos os Senhores Vereadores, solicitando o recape das ruas que se situam no entorno da Praça Renascer, em especial a Rua José Galavoti, tendo em vista que após a construção das galerias de águas pluviais ao redor da praça, tais vias ficaram intransitáveis.
Requerimento nº 259/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando a construção de redutor de velocidade na Rua Primo Ingrácio, no Jardim Renascença, em razão da creche existente e por haver tráfego acima da velocidade permitida no local.
Requerimento nº 260/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe, através de CERTIDÃO, questões referentes a abertura de crédito suplementar para a Construção da Unidade Básica de Saúde – UBS “Vila Verde”.
Requerimento nº 261/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe, gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais.
Requerimento nº 262/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe, gastos com a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.
Requerimento nº 263/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações sobre a eventual emissão de certidão de uso e ocupação de solo para instalação de pedágio no Município.
