Tag: STF
STF decide que oferta de vagas em creches e na pré-escola é obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte...
STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.
A impressão do voto já se...
Ministro do STF retira sigilo de vídeo de reunião ministerial
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu...
Juiz manda soltar ex-presidente Lula depois de 580 dias de prisão
A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no...
STF enquadra homofobia como crime
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem, 13 de junho, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou...
Decreto regressa 117 professores infantis aos cargos de berçaristas e monitores
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município na última terça-feira (15), o Decreto Municipal nº 5.507/2019, retornando 117 professores da educação infantil nas creches de Mirassol aos cargos de Berçaristas e Monitores. O Decreto,...
Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma...
Maioria do STF vota a favor do indulto natalino, após pedido de vista julgamento...
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram na última quinta-feira, 29, o decreto de indulto natalino, editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A maioria decidiu a favor da validade do documento,...