Na última sessão da Câmara de Vereadores de Mirassol, foi aprovado o projeto de lei que determina o recolhimento de veículos abandonados no município. A propositura tem como objetivo resolver a questão dos veículos abandonados na cidade, que podem ser localizados em vários bairros diferentes.

Veículos abandonados nas vias de Mirassol podem começar a ser recolhidos (Foto: Divulgação/Câmara)

O Projeto de Lei nº 02/2019 é de autoria do vereador Walmir Chaveiro e detalha que será considerado veículo abandonado aquele que estiver estacionado em uma via pública por mais de 30 dias consecutivos. Também poderão ser apreendidas as carcaças de veículos, ou seja, faltando um ou mais pneus, vidros quebrados, sinais de incêndio ou depredação, entre outros problemas demonstrando sucateamento.

O veículo apreendido será encaminhado para pátio credenciado, sendo necessário que o proprietário quite os débitos do guincho e estadia no pátio para recuperá-lo. A lei prevê ainda que tal veículo poderá ser leiloado pelo Executivo Municipal, caso não seja reivindicado em até 30 dias. A lei agora é encaminhada ao Executivo, que deve decidir pela sanção, ou não, do projeto.