O projeto de Lei nº 68/2017 que dispunha sobre o Programa de Recuperação Fiscal para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de autoria do vereador Ademir Massa (PHS), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor e acatado pelos demais vereadores. O texto seria votado na sessão legislativa da última segunda-feira, 9, após ser adiado por dez dias.
O vereador ressaltou ainda que o Refis vai acontecer, mas que a iniciativa deverá partir do executivo. “Não adianta querermos bater de frente com o executivo e querer que o projeto vire lei (…) Acertamos junto ao prefeito e ele decidiu acatar sim esse projeto e mandar para essa casa para que seja aprovado pelos vereadores. Então diante desse acerto entre o legislativo e o executivo eu quero adiantar à população de Mirassol que haverá Refis dentro de breve”, disse Ademir Massa em parte de seu pronunciamento sobre a retirada do texto.
Daniel Sotto (PMDB) também usou a tribuna para se manifestar a respeito do Refis:
“Eu vou deixar bem claro na tribuna da câmara municipal que vai ser a primeira e última vez que eu vou votar esse Refis, porque no meu primeiro mandato eu fiz um requerimento solicitando os 20 maiores devedores de IPTU e no entanto na época veio até este vereador a resposta, constando os nomes, aí uma lei que veio posteriormente veio para proteger novamente essas pessoas, eu não tê falando dessas pessoas que precisam realmente, eu tô falando dos grandes, porque os grandes se escondem atrás dos pequenos, porque o que que eles fazem eles já sabem que não vai pagar IPTU e eles já não pagam o IPTU e eles ficam esperando o final de ano e eles sabem que vai ter o Refis, aí eu pergunto pra vocês que vantagem leva as pessoas que pagam em dia, aqueles lá, tem tanto os menos favorecido como tem o grande também, mas os grandões malandros de plantão que devem 50, 100 tem um monte, 200, 300 tem um monte e fica esperando essa oportunidade, eu não to aqui querendo questionar se o vereador tá certo ou não, eu não to levantando isso, legalmente eu acho que o executivo o projeto deveria partir do executivo, que é nós, os vereadores não podem legislar sobre receita, deveria partir de lá”, trecho da fala de Daniel Sotto.
