Um assunto polêmico voltou a ser debatido na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (25): o aumento de cadeiras. Quem retomou a discussão foi o parlamentar Carlos Divino de Souza, o Mineiro (PTB), que usou a tribuna para defender o aumento de vagas disponíveis para o poder legislativo.
Confira:
Durante o discurso, o vereador relembra a época em que, numa votação surpresa, a Câmara Municipal aumentou o número de vereadores de 10 para 15. Revoltada, a população foi às ruas e, depois de grande pressão popular, fez os vereadores voltaram atrás da decisão. Relembre o caso:
Protesto contra o aumento de cadeiras termina em pancadaria
No dia 15 de abril de 2013 a Câmara de Mirassol aprovou o projeto de emenda de lei que aumentava de 10 para 15 o número de cadeiras no legislativo a partir das eleições de 2016, o que representaria 50% a mais de cadeiras do que a atual Câmara, que conta com dez. A primeira votação aconteceu na surdina, sem que os moradores fossem informados, o que gerou revolta nos munícipes. A Câmara chegou a divulgar que o projeto seria arquivado, porém, nesta data a emenda foi votada e aprovada. A medida então repercutiu nas redes sociais e a partir disso, a população começou a mobilizar-se contrária ao aumento. Abaixo assinado, manifestações e pedidos diretos aos vereadores foram feitos por vários munícipes.
Uma manifestação aconteceu no dia 16 de abril, reunindo cerca de 30 pessoas. Segundo a organização, o curto período de tempo de divulgação teria prejudicado o comparecimento de mais pessoas quando um novo ato foi marcado para o dia 22. Nesta data, cerca de 200 pessoas ocuparam a frente da Câmara de Mirassol. Com gritos de “Judas”, nariz de palhaço e cartazes na mão, a população foi às ruas indignada contra o aumento. Dentro da Câmara, cerca de 120 pessoas acompanhavam as atividades, além dos que permaneceram do lado de fora devido à lotação máxima do prédio. Logo no início foi aprovada a ata da última sessão, que continha o projeto de emenda do aumento de 10 para 15 vereadores. A votação da ata era importante pois, se rejeitada, anularia o aumento de cadeiras.
De acordo com a Câmara de Mirassol, a ata precisava de seis votos para ser anulada, o que não aconteceu. Dora de Oliveira (PT) entrou com requerimento para que a votação fosse anulada, mas o documento foi rejeitado, por quatro votos a seis. Os vereadores que rejeitaram a anulação da votação: Daniel Sotto (PMDB), Donegá Neto (PRB), Erlem Maciel (PTB) e Jorge Salgadeiro (PSB). A sessão foi marcada por tumulto, do lado de dentro e de fora da Câmara. Dois manifestantes foram retirados do prédio durante a sessão. No fim da noite o protesto continuava. Os vereadores foram vaiados durante a saída do prédio do legislativo. A confusão foi generalizada quando Daniel Sotto e Donegá Neto deixaram o recinto. Manifestantes acompanharam os dois até o carro às vaias, o veículo dos vereadores foi acertado por ovos, o que gerou revolta no segurança particular Manoel Parreira (Policial Civil afastado), contratado pelos vereadores, que saiu de dentro do carro de Daniel Sotto agredindo um dos manifestantes. Os seguranças da Câmara de Mirassol também participaram da agressão.
No fim do confronto, a polícia deu voz de prisão para dois manifestantes, o que foi agredido e um colega, ação desaprovada pelas pessoas que estavam no local. De acordo com os policiais, o motivo da detenção foi desacato, agressão e dano ao patrimônio público, um deles só foi liberado após pagar fiança de mil reais.
De acordo com o mirassolense Thiago Navarrete na época, o manifesto foi pacífico e mesmo assim houve represálias dos policiais. “Ficou bem retratada a situação de descaso com a população que em manifesto pacifico sofreu represália dos policiais que ao invés de nos proteger e controlar a situação de uma maneira pacífica, usaram da força mostrando o despreparo psicossocial com os cidadãos da cidade. Quanto a Lei orgânica só me resta um pensamento, revolta, com uma cidade praticamente sem leis, ainda querem mais 5 para a corja de vereadores desocupados que mal sabem ler uma ata de sessão ou falar a palavra “resolução”. Pena é a palavra que tenho pra expressar meu sentimento com a cidade de Mirassol, que é onde nasci e fui criado. Pena também da população que se julga insatisfeita e nada faz para mudar a situação”, explica Thiago.
A estudante Aline Vieira, que também estava presente na manifestação, afirma que falta preparo dos vereadores. “A sessão foi uma vergonha e mostra que não temos pessoas preparadas nos representando, temos egoístas, que só estão olhando pra si mesmos. O que aconteceu lá fora, toda aquela violência desnecessária, foi uma falta de respeito com quem deveria ser protegido, que somos nós, o povo, que pagamos para isso”, fala Aline.
Colaboração: Juliana Elias e Leandro Seles
Como é definido o número de vereadores por município?
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantesdo município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
(Fonte: https://www.todapolitica.com/como-e-definido-o-numero-de-vereadores-por-municipio/)
