O projeto de lei que prevê a apreensão e guarda de animais de grande porte em Mirassol foi aprovado na última segunda-feira, 13, durante a 26ª Sessão Ordinária. O objetivo é recolher os animais que estejam soltos ou amarrados a cordas em vias públicas, terrenos em área urbana ou locais de livre acesso ao público.
O Projeto de Lei nº 48/2018 estabelece que os animais apreendidos ficarão recolhidos em local apropriado e poderão ser retirados pelo proprietário em até 20 dias da apreensão, desde que seja paga uma multa. No momento da retirada, também deverão ser quitados, junto ao Setor de Fiscalização do Município, os custos da apreensão, guarda e alimentação do animal. Estará isento da cobrança aquele que comprovar que o animal apreendido é sua única fonte de renda.
Outro ponto abordado pelo projeto apresentado pelo vereador Walmir Pereira Junior são as situações de reincidência, que aumentarão a multa e os custos em 100%. Também é destacado que o animal não recuperado poderá ser leiloado, sem ressarcimento de valores ao proprietário.
O autógrafo ao projeto segue agora para sanção do Chefe do Executivo Municipal. Se sancionado, a nova norma entrará em vigor em Mirassol.
