A Câmara de Mirassol realizou na noite de terça-feira, 30, a segunda audiência pública da série de três marcadas para esta semana, com o intuito de discutir projetos de lei de autoria do executivo que tratam sobre direitos dos servidores municipais.
Durante o encontro, o projeto debatido foi o de nº 111/2017 que trata sobre o fim da progressão por tempo de serviço. A progressão ocorre a cada cinco anos prestados no serviço público, o que proporciona ao servidor uma mudança de grau e aumento de 10% no salário-base. Para essas mudanças, o projeto proposto pelo Executivo Municipal revoga os artigos 29, 30, 32 e 33 (LC 2.335/2000) e artigos 54, 55, 56 e 79 (LC 3.458/2011).
O PL também revoga o artigo 79 da Lei Complementar Municipal n° 3458/2011, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A Audiência começou com o advogado da Casa, Fernando Zambrano, lendo os textos e explicando cada ponto. Vereadores estavam presentes em plenário e professores e munícipes ocupavam todas as cadeiras do auditório. Após explicação do projeto, foi aberta a palavra para o público e algumas professoras aproveitaram o momento para argumentar sobre o que pensavam das alterações.
“O Professor não vai mais ter estímulo para continuar estudando? Que tipo de educação se deseja no município então?”
Depois foi a vez dos vereadores utilizarem a tribuna: Marcos Alves (PHS), Walmir Chaveiro (PDT), Daniel Sotto (PMDB) e Ademir Massa (PHS) se manifestaram contra o projeto. Marcão questionou o porquê de os textos tratarem de assuntos diferentes em uma única propositura e lamentou a falta de um representante da Prefeitura para explicar dúvidas. Walmir disse que alertou ao Prefeito para que ele não enviasse à Casa as mudanças que afetam os professores e perguntou pelo sindicato, que também não enviou representante para falar.
Pronunciamento do vereador Marcão Alves:
Pronunciamento vereador Daniel Sotto:
Trecho da fala do vereador Walmir Chaveiro:
Na noite de hoje acontece a última audiência antes da votação dos três PL’s para discutir o Projeto de Lei de nº 112/2017. Este trata diretamente sobre os profissionais de educação. Ele cria novamente os empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, que foram extintos em 2011. O projeto altera os anexos da Lei Complementar Municipal n° 3458/2011, revoga os artigos 5° e 6°, § 1° do artigo 35, artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 101 e 118, além de revogar integralmente as Leis Complementares Municipais de n° 3297/2010 e 3316/2010.
