Nesta segunda-feira, 4 de novembro, entra em votação na Câmara de Mirassol o projeto de Lei nº 118/2019, de autoria dos vereadores Beto Feres (PHS) e Marcão Alves (PHS). O documento declara o prédio Sede Social do Clube Municipal como Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol.

Um texto que determina a devolução da sede do Clube ao município em caso de dissolução ou extinção do espaço já havia sido apresentado em plenário e aprovado pela maioria dos vereadores. O novo projeto visa transformar o imóvel, doado pelo município em 1951, em patrimônio.

A justificativa é de que assim como todas as atuais concessões de imóveis, fica entendido pelos vereadores que qualquer prédio público que tenha sido cedido pela municipalidade deve retornar ao erário quando da perda de sua finalidade, sob pena de estar-se lesando os cofres públicos, razão pela qual o presente projeto foi apresentado.

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Outro projeto que será votado durante a sessão de hoje é o de número 119/2019, que tem como finalidade a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mirassol, criando, dentre outras coisas, o Livro do Tombo, destinado à inscrição dos bens que o conselho considerar de interesse municipal.

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No total, cinco projetos de lei serão votados nesta segunda-feira (04) pelos vereadores da Câmara de Mirassol. Todos os documentos a serem apreciados são de autoria do Legislativo e estão previstos na pauta da 38ª Sessão Ordinária.

A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo, via internet, pelo site e pelos canais da Câmara no Facebook, Youtube e Instagram.

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Confira a pauta da 38ª Sessão Ordinária:

Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.240, de 30 de outubro de 2019.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 479 e 485/2019.

Requerimento nº 497/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações acerca do repasse mensal feito ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e a cópia do convênio.

Requerimento nº 498/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o contrato do Município com a empresa Constroeste Construtora e Participações LTDA.

Requerimento nº 499/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado na sala de fisioterapia do Departamento de Esportes e, se possível, mais equipamentos para que haja um adequado funcionamento.

Requerimento nº 500/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a limpeza da canaleta de escoamento de água no viaduto “Leopoldo Gottardi” localizado no km 451,9 da Rodovia Washington Luis.

Requerimento nº 501/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando a Indicação nº 50/2019 e requerendo os serviços de tapa-buracos em ruas do bairro Moreira.

Requerimento nº 502/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando providências do Executivo Municipal em relação ao muro de arrimo do Córrego do Fundão, que está em péssimas condições.

Requerimento nº 503/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Vitório Genari para que proceda à limpeza e manutenção do mesmo.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Pedro Palma Neto, dispondo sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2.965, de 30 de outubro de 2006, revogando a Lei nº 4.157, de 20 de dezembro de 2018.

Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre a utilização da malha ferroviária dentro do trecho urbano do município de Mirassol.

Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio Alves e João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a declaração de Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol, o prédio Sede Social do Clube Municipal de Mirassol.

Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Mirassol, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela de Quadra Poliesportiva Vitor Sedano.