Sem projetos de Lei a ser votados durante a sessão legislativa desta segunda-feira, 16, vereadores se reúnem para apresentar um projeto de lei complementar no expediente oral, requerimentos, indicações e ofícios. Essa será a 37ª sessão e acontece a partir das 19 horas, na Câmara de Mirassol.
O destaque desta segunda é o requerimento nº 381/2017, de autoria do legislativo, o documento apresenta uma Minuta de Projeto de Lei para a abertura de crédito especial no valor de RS 1,4 milhão para destinação à saúde e segurança pública.
No expediente escrito tem a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 84/2017, de autoria do executivo municipal sugere alterações no Código Tributário Municipal. O documento dispõe sobre a nomeação de suplentes para os membros que compõem o Conselho Municipal de Tributos.
Também serão apresentados os balancetes da receita e da despesa da Prefeitura municipal, referentes aos meses de julho a agosto deste ano. Confira o resumo completo da pauta da sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 84/2017, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 2.454, de 10 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal e suas alterações.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.059, de 04 de outubro de 2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 356, 357, 360 e 373/2017.
Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal, referentes aos meses de julho e agosto de 2017.
Requerimento n° 381/2017, da Câmara Municipal, encaminhando Minuta ao Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Requerimento n° 382/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando que seja realizada limpeza do ponto de apoio no bairro Karina III, além de outras providências.
Requerimento n° 383/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando cópia da prestação de contas da atual gestora da Unidade de Pronto Atendimento e, bem assim, do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, no período que foi responsável pela gestão da UPA.
Requerimento n° 384/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reitera pedido de informações sobre a obra da Unidade Básica de Saúde do Jardim Renascença.
Indicação nº 248/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Djair José Marques, na altura do nº 34-86.
Indicação nº 248/2017, dos Vereadores Ademir Aparecido Massa e Carlos Divino Souza, sugerindo serviços de tapa buracos na Rua 09, a fim de melhorar as condições de tráfego da via pública e a segurança dos munícipes que por ali transitam.
