A Câmara de Mirassol realiza nesta segunda-feira, 25, a 21ª sessão ordinária do ano. Os vereadores devem votar dois projetos de lei na Ordem do Dia, um deles dispõe sobre denominação de prédio público e o outro revoga por inteiro a Lei nº 3.999/2016.
O primeiro projeto a ser votado é o nº 29/2018, de autoria do presidente da Casa Beto Feres (PHS), ele dispõe sobre a revogação de uma lei com objetivo de corrigir a denominação de uma via pública no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo. O outro projeto é de autoria do vereador Sérgio Leiteiro (PRB) e dispõe sobre a denominação de uma creche municipal, denominando-a “Creche Escola Maria Sicard Neves”.
Os vereadores também apresentam requerimentos, um deles solicita informações sobre a quantidade de imóveis alugados pelo município e a finalidade de cada um. O documento é de autoria dos vereadores Sergio Junior Henrique e Marco Antonio Alves (PHS) e questiona o porquê de a Prefeitura não utilizar os imóveis localizados na rua Barão do Rio Branco, que de acordo com os edis pertencem à municipalidade, para abrigar os departamentos da Administração municipal.
Outros dois documentos que serão apresentados pelo vereador Beto Feres solicitam cópias dos contratos, notas fiscais e demais documentos relativos às contratações das empresas que administram a UPA municipal e que fornece alimentos e insumos para a merenda consumida na rede pública municipal.
A 21ª Sessão Ordinária tem início às 19h. A sessão também será transmitida, ao vivo, pela internet através do site www.camaramirasso.sp.gov.br.
Confira a pauta completa da 21ª sessão Ordinária:
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis nºs 4110, 4111, 4112 e 4113/2018.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nºs 146, 147, 150 e 152/2018.
Requerimento n° 161/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o conhecimento do Executivo Municipal sobre a reclamação de munícipes em relação a fiscais municipais.
Requerimento n° 162/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os planos e as providências que a Administração possui sobre o único aeroporto de nossa cidade.
Requerimento n° 163/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Rua Salvador Cortazzo seja alterada para via de mão única.
Requerimento n° 164/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto ao trailer parado e abandonado próximo ao antigo prédio da OPAS, na Avenida José Emigdio de Farias.
Requerimento n° 165/2018, dos Vereadores Sergio Junior Henrique e Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre quantos imóveis estão alugados pelo Executivo Municipal, o valor mensal pago, a localização, qual a finalidade e por quais razões os imóveis da Prefeitura localizados na Rua Barão do Rio Branco não estão sendo utilizados para abrigar Departamentos da Administração Municipal.
Requerimento n° 166/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blath Feres, solicitando cópia do contrato, notas fiscais e demais documentos relativos à contratação entre a municipalidade e a empresa que administra a UPA municipal.
Requerimento n° 167/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blath Feres, solicitando cópia de contrato, notas fiscais e demais documentos relativos à contratação entre a municipalidade e a empresa que fornece alimentos e insumos para a merenda consumida na rede pública municipal.
Indicação n° 77/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a manutenção e colocação de iluminação pública na praça do Jardim Laguna.
Indicação n° 78/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando a poda de árvores cujos ramos estão perto dos fios de alta tensão e o reparo da pavimentação da Avenida Alfredo Blundi, na altura do número 3223, no Bairro Portal.
Ordem do Dia
I – PROJETO DE LEI nº 29/2018, que revoga o inteiro teor da Lei Municipal nº 3.999 de 12 de dezembro de 2016.
II – PROJETO DE LEI Nº 30/2018, que dispõe sobre denominação de prédio público do Município, denominando-o respectivamente de Creche Escola Maria Sicard Neves.
Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol
