O acesso à água potável, assim como ao saneamento, é um direito humano fundamental, ou seja, nenhum indivíduo deveria ser privado de seu fornecimento, para que assim seja garantida a saúde individual e coletiva da população. No entanto, ainda há profunda desigualdade na distribuição da água potável e saneamento no mundo e em Mirassol não é diferente. Especialmente, mas não exclusivamente, para populações mais pobres que moram em condições mais precárias nas periferias, que estão em situação de rua ou os que moram em áreas ruais mais afastadas. Segundo relatório recente da UNICEF e da ONU, uma a cada três pessoas no mundo não têm acesso à água potável.

Afim de superar essa realidade que coloca em risco bilhões de pessoas nas cidades ao redor do mundo, há um processo de reestatização das empresas de serviços essenciais, tais como transporte, energia, água e saneamento que foram em outros momentos privatizadas. Entre o ano 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% das reestatizações a partir de 2009, segundo a TNI (Transnational Institute), o que aponta para uma tendência acelerada.

Os principais motivos que levaram ao processo de reestatização destas empresas foram os preços altos dos serviços e a falta de investimentos. A priorização dos lucros das empresas privatizadas é conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende. Logo, os objetivos das reestatizações são baixar preços, aumentar investimentos e melhorar a qualidade e distribuição, democratizando o acesso.

Quando um serviço público é vendido ou concedido para o setor privado, a empresa prioriza o lucro de curto prazo e o resultado são aumentos expressivos, que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além da falta de investimentos em infraestrutura.

Em Mirassol foi anunciado reajuste de 11,031% pela empresa responsável nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e “serviços complementares”.

A tarifa média nacional de água registrada no país é de R$ 3,06/m3, a média na região sudeste é de R$ 3,17m/3. Em Mirassol, com o reajuste, a partir de agosto, o preço do metro cubico da água será de R$ 4,83, muito a cima dos índices nacional e regional.

A empresa que controla o saneamento básico e distribuição dos recursos hídricos em Mirassol é a Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) que é totalmente controlada por instituições financeiras.

Fato que evidencia o que já foi constado por inúmeros precedentes, água privatizada é muito mais cara.

É preciso buscar alternativas para a retomada do controle do município no fornecimento deste serviço na cidade, e parte importante desse processo é o envolvimento da sociedade neste debate.

O processo de reestatização não é fácil e nem tão pouco barato, no entanto é o único caminho para que a água seja de fato um direito e não uma mercadoria.

*Adriano Nascimento – Colunista Colaborativo/ Ativista Político / Graduando em Gestão Pública, Pós graduando em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano.

Adriano Nascimento (foto: arquivo pessoal)

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