Nesta quinta-feira, 15 de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Professor e como forma de protesto, berçaristas e monitoras do município que foram retiradas do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Mirassol se reuniram nesta tarde para realizar um buzinaço. A carreata saiu da avenida Lauro Luchese, em frente ao “Estádio Municipal José Maria de Campos Maia”, com destino ao Departamento de Educação.
A manifestação foi organizada pela própria classe, que inclui 117 servidoras municipais que em 2018 tiveram seus cargos regredidos de professoras infantis para berçaristas e monitoras. As profissionais foram incluídas no Plano de Carreira dos Professores em 2011, pelo então prefeito José Ricci Júnior, porém o atual prefeito André Vieira (PTB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), afirmando que a modificação dos cargos, além de inconstitucional, estava comprometendo o caixa do município.
À época, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o documento apresentado pelo executivo procedente e com isso o Artigo 5º da Lei nº 3.458/2011, que trata sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Mirassol, foi anulado. Com a decisão, ficou extinto o cargo de “Professor de Educação Infantil” desde o dia 13 de novembro de 2018. A decisão exclui as profissionais do Plano de Carreira, afetando os salários, que sofreram uma redução de 60% e também a carga horária da jornada de trabalho.
Em contato com o advogado da classe, Dr. Renato Scochi, o mesmo explicou que o processo está pendente de recurso. “Recurso este interposto pela Câmara de Mirassol”, complementou.
