Câmara acata e projeto que dispensava apresentação de passaporte vacinal é vetado

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Os vereadores aprovaram na segunda (02) dois projetos de lei e acataram dois vetos totais do Executivo. Duas outras propostas de lei receberam pedidos de vista, após surgirem dúvidas regimentais no Plenário a respeito da contagem de votos.

O primeiro veto acatado pela maioria é referente ao PL nº 17/2022, do vereador Daniel Sotto, que estendia o Programa de Merenda Escolar aos profissionais da educação municipal. O segundo veto rejeita a inexigibilidade de comprovante de vacina contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina), proposta pelos vereadores Daniel e Fabio Kunii.

Os pedidos de vista foram dados a dois projetos de lei, ambos do vereador Julio Salomão, ao surgirem questionamentos a respeito da contagem de votos e dúvidas regimentais. O PL nº 07/2022 prevê a obrigatoriedade de o Município utilizar energia elétrica produzida com luz solar nos imóveis públicos. Já o PL nº 08/2022 também determina que a Municipalidade instale sistema de aquecimento de água por meio de energia solar e captação de reaproveitamento de águas pluviais nos prédios municipais.

Calendário municipal

Pela votação unânime, foram aprovados o Dia Municipal da Equoterapia e o Dia Municipal do Hip Hop. Os PL’s são de autoria dos vereadores Nando Nogueira e Julio Salomão, respectivamente.

Na Tribuna, fizeram as manifestações orais os vereadores João Paulo de Araújo, Vanderlei Pinatto, Julio Salomão, Cida Dias, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira e Fabio Kunii. Os vídeos podem ser conferidos no Facebook da Câmara de Mirassol.