Câmara aprova projeto que extingue empregos públicos da Prefeitura

Sessão na Câmara de Vereadores de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da CMM)
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Na última sessão ordinária da Câmara de Mirassol, realizada na noite de segunda (27), os vereadores aprovaram pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, de autoria do Executivo Municipal. O documento prevê a extinção de empregos públicos do quadro efetivo da Prefeitura. Os vereadores Daniel Sotto, Fábio Kunii e Julio Salomão foram os únicos que votaram contra a proposta.

Os vereadores também aprovaram um projeto de lei e acataram um veto parcial. Um segundo veto que também estava na pauta, no entanto, foi rejeitado pela maioria.

O PL nº 87/2022, de autoria do vereador Nando Nogueira, também passou pelo Plenário com os votos favoráveis. A propositura determina a substituição de sirenes e alarmes, tradicionalmente usados nas escolas, por sinaleiros musicais, visando à diminuição de ruído para crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA). A medida é válida para as redes de ensino pública e privada.

Já entre os vetos parciais, ambos também do vereador Nando Nogueira, os vereadores acataram o que remete ao “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”. No entanto, derrubaram negativa do Executivo para parte da lei que institui o “Maio Laranja”, no calendário oficial.

No Expediente Oral, usaram a Tribuna os vereadores Julio Salomão, João Paulo de Araújo, Fabio Kunii, Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro. Os pronunciamentos individuais podem ser conferidos aqui: https://bit.ly/3a1tWtF