Com a primeira sessão ordinária transmitida apenas on-line, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na reunião de segunda (08) cinco projetos de lei e mais uma propositura, de autoria do Executivo, que entrou na pauta em caráter emergencial e recebeu votos favoráveis do Plenário.
Entre os projetos aprovados está o PL 30/2021, que proíbe a queima de fogos com efeitos sonoros altos. A proposta, de autoria do vereador Julio Salomão, teve o voto contrário do vereador Vanderlei Pinatto.
De autoria do Legislativo, foram aprovados os PL’s:
– Por unanimidade, o PL nº 06/2021, do vereador Nando Nogueira, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos legislativos nas sessões da Câmara de Mirassol;
– Pela maioria, o PL nº 5/2021, do presidente Caco Navarrete, que autoriza o poder público a plantar árvores frutíferas, com voto contrário do vereador Fabio Kunii;
– Pela maioria, o PL nº 30/2021, do vereador Julio Salomão, que proíbe a queima de fogos com barulho ou qualquer efeito sonoro alto, com voto contrário do vereador Vanderlei Pinatto;
– Por unanimidade, o PL nº 31/2021, do vereador Nando Nogueira, que denomina uma via pública de “Rua Sebastião de Souza Ramos”, no loteamento Setlife;
– Por unanimidade, o PL nº 33/2021, do vereador João Paulo Maciel, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA).
Projeto aprovado em urgência
O PL nº 36/2021, do Executivo Municipal, estava na pauta do dia para ser apresentado ao Plenário. Em razão de requerimento solicitando sua apreciação em urgência, o documento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Trata-se de um consórcio firmado entre municípios de todas as regiões brasileiras para a compra de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
