Câmara Municipal de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da CMM)

A pauta da 12ª Sessão Ordinária será votada nesta segunda-feira (02) com dois vetos totais e quatro projetos de lei, um dos vetos é em relação ao projeto que dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares público em Mirassol.

Com início às 18h, a sessão será transmitida ao vivo, pela internet, pelas redes sociais da Câmara de Mirassol, no Facebook e Youtube.

Confira a pauta completa da sessão de hoje: 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.523/2022, referente ao Projeto de Lei nº 45/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a responsabilidade de limpeza de terrenos em loteamentos cujas posses não foram dadas ao comprador.

Projeto de Lei nº 68/2022, do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53308

Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 4.297 de 13 de abril de 2020, no qual aumenta o prazo para realizar a limpeza de terreno.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53309

Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nº 4.554, 4.555, 4.556, 4.557, 4.558, 4.559, 4.560, 4.561, 4.562 de 2022.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 303, 304, 312, 318, 320, 323, 325, 337, 342, 349, 353 de 2022.

Ofícios da ARSAE, encaminhando Balancetes da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mirassol do mês de março de 2022.

Projeto de Lei nº 63/2022, do Vereador Julio Salomão, institui o “Dia Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial do município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53249

Projeto de Lei nº 64/2022, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, cria o projeto Aedes do Bem.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53246

Projeto de Lei nº 65/2022, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, institui o selo “Pet Friendly” na cidade de Mirassol, e dá outras providências
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53282

Projeto de Lei nº 66/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de espera para preenchimento de vagas em projetos sociais ou educacionais, nos próprios locais e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol – SP.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53281

Projeto de Lei nº 67/2022, dos Vereadores Caco Navarrete, Cida Dias e Julio Salomão, institui o Programa Municipal de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Incubadora de Empresas no município, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53291

Requerimento nº 387/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando informações sobre a construção de uma galeria pluvial em frente a Prever.

Requerimento nº 388/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando limpeza de área localizada na Rua Abraão Naime, final da Olivério Bazzani, que se encontra com a vegetação alta, propiciando a criação de animais e insetos peçonhentos.

Requerimento nº 389/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a instalação de academia ao ar livre e recape de ruas no Bairro São José.

Requerimento nº 390/2022, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações para a enxadrista mirassolense Nathaly Regina Reis Assef, pela brilhante atuação no torneio IRT de Xadrez Rápido, realizado em Catanduva.

Requerimento nº 391/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de lombofaixa na Rua dos Pissolatos.

Requerimento nº 392/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitandoa notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua 9 de Julho para que promova a limpeza do local.

Requerimento nº 393/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção de tampas de bueiros no Loteamento Mais Parque.

Requerimento nº 394/2022, do Vereador Julio Salomão solicitando sinalização de trânsito na rotatória da entrada do Mais Parque e a poda da vegetação existente no local, a fim de proporcionar melhores condições visualização aos condutores de veículos que trafegam por aquela região.

Requerimento nº 395/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a limpeza de áreas públicas localizadas no Mais Parque.

Requerimento nº 396/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção da Praça do PEC, tendo em vista que o local encontra-se com a vegetação alta, propiciando a infestação de animais e insetos peçonhentos.

Requerimento nº 397/2022, do Vereador Julio Salomão, reiterando o Requerimento 78/2021, solicitando providências quanto ao lixo acumulado por catador de reciclagem na Rua José Galavotti, no Renascença.

Requerimento nº 398/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências quanto a voos que estão sendo realizados de madrugada no aeroporto de nossa cidade.

Requerimento nº 399/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a limpeza de áreas contíguas ao aeroporto de nossa cidade.

Requerimento nº 400/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Capitão João Floriano, no Bairro Souza.

Requerimento nº 401/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a vigência do contrato com a entidade que administra a Unidade de Pronto Atendimento-UPA e quais as providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para que os serviços não sejam interrompidos.

Requerimento nº 402/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação do proprietário de imóvel localizado na Rua Santo Destefani, no Loteamento Mais Parque, para que proceda a limpeza e a manutenção do imóvel que se encontra tomado por sujeira e mato alto.

Requerimento nº 403/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza da calçada onde está construída a pista de caminhada na Avenida Otávio Graziano, no Jardim Navarrete.

Requerimento nº 404/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando manutenção da vegetação do prédio do CAPS.

Requerimento nº 405/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a poda da vegetação, reparos na iluminação e nos bancos e a limpeza constinuada da Praça “Dorival Barbosa da Silva”, localizada na Avenida dos Campos Maia, Loteamento São Bernardo e, bem assim, a retirada de galhos da vegetação que já foram cortados.

Requerimento nº 406/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando o encaminhamento da escala de plantões dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento-UPA e informações sobre as providências que estão sendo adotadas para diminuir os problemas de atendimento na UPA de nossa cidade.

Requerimento nº 407/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de uma lombofaixa para travessia de pedestres, em ambos os sentidos da Avenida Frei Antônio Zimmermann, em frente a Escola Wilson Paschoal.

Requerimento nº 408/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando medidas para impedir o roubo de cabos de energia elétrica nas áreas institucionais e nas praças de nossa cidade e a recuperação da funcionalidade dos locais que estão sem a necessária iluminação pública devido aos furtos.

Requerimento nº 409/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Esportes, organize e realize campeonatos esportivos, em especial de voleibol feminino e masculino.

Requerimento nº 410/2022, do Vereador Nando Nogueira, Solicitando a manutenção de campos de futebol do Regissol, Parque das Flores, Renascença e Nova Esperança.

Requerimento nº 411/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 258/2021, solicitando a instalação de um laboratório de exames clínicos laboratoriais dentro da Unidade de Pronto Atendimento-UPA de nossa cidade.

Requerimento nº 412/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a instalação de serviço móvel e itinerante do Posto de Atendimento do Trabalhador – PAT, com o objetivo de aproximar a população das oportunidades de trabalho existentes em nossa cidade.

Requerimento nº 413/2022, do Vereador Caco Navarrete, Solicitando a instalação de Unidade Básica de Saúde no Loteamento Vila Verde, a fim de amenizar o problema da demanda por atendimento médico em nossa cidade.

Requerimento nº 414/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que a Administração Municipal faça gestão junto ao Governo Federal a fim de que famílias registradas no CadÚnico, sejam beneficiadas com kits de recepção da mais moderna tecnologia de vídeo e áudio.

Requerimento nº 415/2022, do Vereador Vandelei Gilmar Pinatto, Congratulações ao Padre Mário Ustaszewki pelos10 anos à frente da Paróquia São Pedro Apóstolo.

Requerimento nº 416/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a conclusão das obras de construção da calçada da Rua Natalina Passoni Bueno e a manutenção de todo o passeio público da referida via, a fim de proporcionar segurança e conforto para a população que ali trafega.

Requerimento nº 417/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii,solicitando reparos na iluminação pública da Praça da Capela São Judas Tadeu e a instalação de novos pontos de iluminação na Rua Leonardo de Brito, atrás da AAMACRIM, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I.

equerimento nº 418/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando limpeza da área pública localizada na esquinada Ruas Frei Justino de Giorgio com a Rua Frei Roque Biscione.

Requerimento nº 419/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre arrecadação de multas por podas drásticas e cortes de árvores, em 2022.

Requerimento nº 420/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, reiterando os

Requerimentos nº 210/2021, do Vereador Nando Nogueira e Daniel PissolatoSotto e nº 809/2021, do Vereador Júlio Salomão e solicitando informções sobre a falta de medicamento na farmácia municipal.

Requerimento nº 421/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulações a FRD Logística pela inauguração da sede própria de 20 mil metros quadrados.

Requerimento nº 422/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza do imóvel abandonado na Rua Osvaldo Cruz, nº 27-47, que está servindo de criadouro ao mosquito transmissor da dengue e outros animais peçonhentos.

Requerimento nº 423/2022, do Vereador Caco Navarrete, requer a compra de triturador grande para o Ponto de Apoio do Karina 3.

Requerimento nº 424/2022, do Vereador Nando Nogueira, requer providências no antigo Centro Comunitário da Cohab 1, haja vista terem cortado o alambrado e as crianças estarem invadindo o local para brincarem no parquinho.

ORDEM DO DIA

Veto Total ao Autógrafo nº 3.510/2022, referente ao Projeto de Lei nº 17/2022, do Vereador Daniel PissolatoSotto, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar para estender o Programa da Merenda Escolar aos Profissionais da Educação em exercício nas Escolas Públicas Municipais do Município de Mirassol e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52179

Veto Total ao Autógrafo nº 3.503/2022, referente ao Projeto de Lei nº 22/2022, dos Vereadores Daniel PissolatoSotto e Fábio Henrique Kunii,dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Mirassol e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52238

Projeto de Lei nº 07/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52038

Projeto de Lei nº 08/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52039

Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal da Equoterapia”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53039

Projeto de Lei nº 55/2022, do Vereador Julio Salomão, institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do Hip Hop”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53074