O vereador e presidente da Câmara de Mirassol, Marco Antônio Alves (PHS), protocolou um Decreto Legislativo solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar os investimentos realizados pela Sanessol no município. O texto entrou no expediente escrito da última sessão legislativa e acabou sendo votado e aprovado por unanimidade na mesma noite.
A Comissão é formada pelos vereadores Sergio Leiteiro (presidente), Ademir Massa (relator), Nardim Martinelli (membro) e Vanderlei Pinatto (suplente). O grupo será responsável por investigar investimentos realizados pela empresa concessionária do serviço de água e esgoto de Mirassol nos últimos anos.
Os integrantes da CPI poderão solicitar documentos, perícias e ouvir pessoas convocadas para a condução da CPI, inclusive integrantes de comissões permanentes e especiais, diretores de departamentos municipais, representantes da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Arsae), servidores, funcionários e representantes da empresa Sanessol.
A Sanessol se pronunciou sobre o assunto, informando que trabalha desde 2008 com transparência e ética, seguindo à risca todas as cláusulas do contrato de concessão.
“Em relação ao caso citado pela reportagem, a Sanessol reforça que trabalha desde 2008 com transparência e ética, seguindo à risca todas as cláusulas do contrato de concessão assinado com a Prefeitura. A empresa acredita na Justiça e está pronta para responder quaisquer questionamentos em relação aos serviços prestados à população de Mirassol.”, Nota enviada pela Sanessol.
Em dezembro de 2019, a Câmara de Mirassol tentou suspender o contrato com a concessionária, por meio do decreto legislativo 215/2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores. No fim de fevereiro, o documento foi suspenso de imediato pelo juiz Marcos Takaoka, da comarca de Mirassol, por meio de concessão de liminar em um mandado de segurança impetrado pela Sanessol. No entendimento do juiz “a justificativa do decreto é extremamente concisa para sustentar irregularidades no contrato, além de constar graves contradições no decreto”.
