A Câmara de Mirassol encaminhou dois ofícios à Prefeitura solicitando informações sobre a efetivação dos repasses à PM e ao Lar São Francisco. Os documentos questionam quando serão efetivados os repasses devolvidos pelo Legislativo para investimento em segurança e saúde na cidade.
Em abertura de crédito adicional especial, no ano passado, ficou autorizada a destinação de R$ R$ 160 mil para a Polícia Militar e R$ 1.250.000,00 mil para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Foi proposto pelo Legislativo ao Executivo Municipal que a primeira parte do dinheiro seria encaminhada para a compra de motocicletas da PM, as quais contribuiriam para intensificar o patrulhamento na cidade. Já a parcela maior seria destinada para a construção do hospital local, obra que é conduzida pelo Lar São Francisco.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do legislativo, o prazo de 15 dias úteis que a Prefeitura tinha para responder os dois encaminhamentos terminou no fim da semana passada.
Nos Ofícios nº 20 e 21/2018, ambos assinados pelos vereadores João Roberto Blauth Feres (presidente) e Marco Antônio Alves, é destacado que até o momento não há conhecimento sobre as providências para tais objetivos. Solicitam, portanto, que seja informado qual é a previsão para efetivar tais devoluções.
No fim do ano passado, todos os vereadores assinaram e aprovaram o Requerimento nº 381/2017, no qual estava incluída uma Minuta de Projeto de Lei ao Executivo, sugerindo ainda a destinação do dinheiro economizado em 2017, no valor de R$ 1.410.000,00. A elaboração desse projeto de lei não poderia ser feita pelo Legislativo, uma vez que se tratam de recursos destinados ao orçamento do Executivo, exigindo, portanto, iniciativa daquele Poder.