Plenário da Câmara de Vereadores de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da PMM)

A pauta da 17ª Sessão Ordinária, que será votada nesta segunda-feira (06), às 18h, já está disponível no site da Câmara Municipal. São seis itens na Ordem do Dia, além da leitura de vetos totais, ofícios, projetos de lei e requerimentos.

Entre os projetos previstos para votação nesta segunda, destaque para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mirassol nº 01/2022, de autoria do Vereador Fábio Kunii e subscrito por demais Vereadores nos termos regimentais, que fixa em 11(onze), o número de vereadores à Câmara Municipal de Mirassol, a partir da próxima legislatura.

A Câmara de Mirassol transmite ao vivo, pela internet, a discussão da pauta do dia. Acesse nosso Facebook e Youtube, siga e acompanhe a 17ª Sessão.

Confira a pauta completa:

Veto Total ao Autógrafo nº 3.537/2022, referente ao Projeto de Lei nº 07/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências.

Veto Total ao Autógrafo nº 3.538/2022, referente ao Projeto de Lei nº 08/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.

Veto Total ao Autógrafo nº 3.549/2022, referente ao Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.539/2022, referente ao Projeto de Lei nº 61/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui o “Dia em Memória das Vítimas Fatais da COVID-19”, incluindo-o no calendário oficial do Município.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.540/2022, referente ao Projeto de Lei nº 63/2022, do Vereador Julio Salomão, institui o “Dia Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial do município de Mirassol, e dá outras providências.

Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.577, 4.578 e 4.579 de 2022.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 369, 449, 477, 481, 485, 490, 492, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 506, 450, 451, 453, 455, 456, 459, 462, 463, 465,466, 483, 471, 473, 475, 476, 482, 484, 486, 487, 488, 491, 493, 494,495, 505, 510, 512, 513 de 2022.

Ofícios da ARSAE, encaminhando Balancetes da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mirassol do mês de abril de 2022.

Projeto de Lei nº 84/2022, da Vereadora Cida Dias, institui o “Dia da Mulher Mirassolense”, incluindo-o no calendário oficial do Município.

Projeto de Lei nº 85/2022, da Vereadora Cida Dias, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno ‘Quem doa Leite Materno doa Vida’, e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 88/2022, do Vereador Julio Salomão, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

Projeto de Lei nº 89/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Antonio Mingorance Nasario.

Projeto de Lei nº 90/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de Mirassol.

Projeto de Lei nº 91/2022, do Vereador Caco Navarrete, altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.417, de 13 de Julho de 2011, no qual aplica reajuste do subsídios dos estagiários.

Projeto de Resolução nº 07/2022, do Vereador Nando Nogueira, altera a redação do art. 104 da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), no qual torna-se obrigatória a presença de um tradutor e intérprete de LIBRAS em todas as sessões e reuniões da Câmara de Mirassol.

Requerimento nº 532/2022, da Vereadora Cida Dias, requer que o Executivo Municipal coopere com o programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Requerimento nº 533/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita algumas providências na Avenida Donegá.

Requerimento nº 534/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita reparos do sarjetão na Rua João Caetano Mendonça de Almeida, cruzamento com a Rua Antonio Blundi.

Requerimento nº 535/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer informações sobre a contratação de coveiros.

Requerimento nº 536/2022, do Vereador Julio Salomão, requer que o Executivo imponha o uso de máscaras em ambientes fechados e abertos onde não possa haver distanciamento social.

Requerimento nº 537/2022, do Vereador Nando Nogueira, congratula os enxadristas pelas medalhas de ouro e prata pela 4ª Etapa da Liga do Enxadrista.

Requerimento nº 538/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita que artesãos possam expor seus produtos no mês de junho, aos sábados, no horário do comércio.

Requerimento nº 539/2022, do Vereador Caco Navarrete e Nando Nogueira, congratula o Karatê de Mirassol por ter garantido quatro medalhas de ouro, três de prata e uma de bronze.

Requerimento nº 540/2022, do Vereador Nando Nogueira, congratula a equipe de judô do município pela participação de Festival de Judô em Rio Preto.

Requerimento nº 541/2022, do Vereador Nando Nogueira, congratula o corredor mirassolense Anderson Souza da Cruz, o Andim, conquistou a 2ª colocação no geral do percurso de 21km corrida do Trabalhador.

Requerimento nº 542/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera requerimento nº 781/2021, de autoria do vereador Walmir José Pereira Junior, para limpeza nos predinhos, no São Bernardo.

Requerimento nº 543/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a limpeza do canteiro central da Avenida Luiz Fernando Moreira, no bairro São José.

Requerimento nº 544/2022, do Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Fábio Henrique Kunii, solicitando informações sobre área de descarte existente nas proximidades do Clube da Terceira Idade, no Jardim São Bernardo, próximo a via férrea, na divisa com o Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I.

Requerimento nº 545/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita reforma na quadra de esportes existe no Clube Municipal do distrito de Ruilândia.

Requerimento nº 546/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a instalação de lombada na Rua Oscar Agide Arvati, defronte ao nº 15-58.

Requerimento nº 547/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações sobre a regularização do bairro Vila Maria.

Requerimento nº 548/2022, do Vereador Nando Nogueira, requer a instalação da tampa de bueiro na Rua José Giroldo Sobrinho, no bairro Portal.

Requerimento nº 549/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de iluminação na Praça do Parque dos Ipês I.

Requerimento nº 550/2022, do Vereador Caco Navarrete, reitera requerimento nº 881/2021, solicitando fiscalização para verificações de cortes e podas drásticas em árvores de nossa cidade e aplicação de sanções e multas para que não ocorra tais crimes.

Requerimento nº 551/2022, do Vereador Julio Salomão, requer informações sobre a COVID-19 e providências ao Departamento de Educação.

Requerimento nº 552/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita reparo no calçamento de deficiente físico na Rua 15 de novembro, esquina com a Rua 7 de setembro.

Requerimento nº 553/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita que o Poder Público realize um contorno de acesso rápido interligando as cidades de Bálsamo e Rio Preto com os trilhos que serão desativados.

Requerimento nº 554/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a notificação do proprietário do terreno situado no cruzamento da Avenida Junior Ricci com a Rua Renato Zancaner.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 86/2022, da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mirassol, regulamenta cargos, funções, vencimentos e dá outras providências, em trâmite, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mirassol, regulamenta cargos, funções, vencimentos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2022, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51913

Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de empregos públicos do quadro efetivo no município de Mirassol, quando se der a vacância, com todos os direitos atuais  preservados, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53739

Projeto de Lei nº 66/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de espera para preenchimento de vagas em projetos sociais ou educacionais, nos próprios locais e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol – SP.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53281

Projeto de Lei nº 83/2022, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii e Vanderlei Gilmar Pinatto, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Município de Mirassol, de Rua São Pedro da Mata-Una e revoga inteiro teor da Lei Municipal nº 2.135, de 06 de novembro de 1997.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53719

Proposta de Emenda nº 01/2022, à Lei Orgânica do Município de Mirassol, do Vereador Fábio Kunii, subscrito por demais Vereadores nos termos regimentais, que fixa em 11(onze), o número de vereadores à Câmara Municipal de Mirassol, para a próxima legislatura.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53037