Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (26) um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Executivo Municipal. A pauta da 12ª Sessão Ordinária será debatida a partir das 17h.
A sessão será transmitida ao vivo, via internet, através do Facebook da Câmara. A participação presencial dos munícipes continua suspensa em razão das recomendações de prevenção ao novo coronavírus.
Confira a pauta completa: 12ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 52/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), que visa reforçar recursos orçamentários no Departamento de Educação destinados à contratação de empresa especializada, visando ao uso dos aplicativos de gestão educacional, conteúdos educacionais e Meeting para alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Mirassol.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei de nº 4.389 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 14, 125, 210, 213, 222, 228, 229, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 247 e 251 de 2021.
Projeto de Lei nº 51/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2021, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a isenção de pagamento de Zona Azul para idosos e portadores de deficiência.
Requerimento nº 287/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a notificação do dono do imóvel da Rua Ernesto Tedeschi, 1066, para que proceda a limpeza do mesmo.
Requerimento nº 288/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer vaga de estacionamento do tipo “carga e descarga”, na Rua XV de Novembro, 2191.
Requerimento nº 289/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicita a permanência do enfermeiro Sr. Luiz Carlos Vieira na referida UBS.
Requerimento nº 290/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicita que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a TV TEM para o cadastramento no programa Cidade Limpa.
Requerimento nº 291/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a manutenção do parquinho e da quadra de esportes, bem com a instalação de internet gratuita na Praça CEU, na Cohab 3.
Requerimento nº 292/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a notificação do proprietário do Lote 22 da Quadra 32, no Loteamento Mais Parque, para que proceda a limpeza do terreno.
Requerimento nº 293/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a individualização da cobrança da tarifa de água dos moradores dos prédios da CDHU, no Jardim São Bernardo.
Requerimento nº 294/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a notificação da empresa que realizou o asfaltamento do trevo entre os bairros Beija-flor e os Loteamentos denominados Village Damha Mirassol.
Requerimento nº 295/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a falta de profissionais para aplicação das vacinas contra a H1N1, no sistema público de saúde de nossa cidade.
Requerimento nº 296/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando fiscalização do uso de veículos municipais para fins pessoais.
Requerimento nº 297/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a limpeza de vários terrenos do Loteamento Parque dos Buritis.
Requerimento nº 298/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o Poder Executivo viabilize cursos técnicos e profissionalizantes para os nossos munícipes.
Requerimento nº 299/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o aumento da bolsa-auxílio oferecida aos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento nº 300/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a retirada de água de açudes do Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu.
Requerimento nº 301/2021, do Vereador Julio Salomão, de congratulações aos docentes, funcionários e demais servidores lotados no Departamento de Educação de nossa cidade, pelo empenho e dedicação demonstrados no exercício de suas funções.
Requerimento nº 302/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando o calçamento dos passeios públicos das praças localizadas no Jardim São Francisco.
Requerimento nº 303/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza de lotes localizados no Loteamento Parque dos Ipês I.
Indicação nº 26/2021, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo reparos na ciclovia do bairro Mais Parque.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de Setembro de 2000 no qual autoriza o gozo de férias em três períodos de acordo com a CLT e altera dispositivo referente a aposentadoria compulsória.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47701
Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), visando reforçar recursos orçamentários no Departamento de Saúde para despesas com o combate da Covid-19 no Município de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47742
Comunicação / CMM
