Os vereadores da Câmara de Mirassol discutiram e aprovaram na 37ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na terça-feira (29), seis projetos de lei. Outras seis proposituras de lei foram apresentadas na pauta do dia.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Zona Comercial e Residencial mista em Mirassol. A proposta, apresentada pelo presidente Marcão Alves, detalha quais serão as ruas que integrarão a nova área criada; o segundo votado foi o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo Municipal, que atribui valor ao metro quadrado de terreno aos lotes do Residencial Quinta São Judas Tadeu.
Na sequência, os vereadores deram votos favoráveis ao Projeto de Lei nº 101/2019, que altera um trecho da lei que prevê ingressos gratuitos a um dia em parques, circos e afins, de autoria do vereador Walmir Chaveiro; e ao Projeto de Lei nº 106/2019, do vereador Nardim Martinelli, que dá nome a Projetada 14, no loteamento Setlife, de “Rua Genario de Souza Brandão”.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 113/2019, do presidente Marcão Alves, que institui a Semana de Combate e Prevenção ao Diabetes, no mês de novembro, como forma de conscientização e controle da doença; e o Projeto de Lei nº 114/2019, também de Alves, que trata sobre a concessão de incentivos a pequenas indústrias com o objetivo de promover o desenvolvimento de Mirassol.
Além das proposituras previstas e aprovadas na Ordem do Dia, a 37ª Sessão também contou com a apresentação de outros seis projetos de lei propostos pelo Legislativo. Foram eles:
Projeto de Lei nº 115/2019, que prevê a disponibilização, em lugar visível e acessível, da lista de espera para vagas em creches e escolas municipais;
Projeto de Lei nº 116/2019, que restringe o uso da malha ferroviária no trecho urbano em horários de pico (entre 6h e 8h e 17h e 19h), de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
Projeto de Lei nº 117/2019, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de quatro lotes, no São Bernardo II, à igreja Assembleia de Deus – Ministério Emanuel;
Projeto de Lei nº 118/2019, que declara o prédio da sede social do Clube Municipal de Mirassol como Patrimônio Cultural Material;
Projeto de Lei nº 119/2019, que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural de Mirassol e criando o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e instituindo o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol;
Projeto de Lei nº 120/2019, que denomina a quadra poliesportiva da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela de “Quadra Poliesportiva Vitor Sedano”.
Os autores dos projetos foram os vereadores Ademir Massa, Marcão Alves, Mineiro, Marcão e Beto Feres, Beto Feres e Nardim Martinelli, respectivamente.
No uso da Tribuna, inscreveram-se no Expediente Oral os vereadores Sergio Leiteiro, Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Walmir Chaveiro, Mineiro e Marcão Alves. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de novembro.
