Executivo pede crédito suplementar de R$ 3 milhões para Educação

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O executivo enviou para a Câmara de Mirassol um Projeto de lei solicitando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.980.745,12 (três milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), destinados ao Departamento de Educação. O documento, nº 46/2017 deve ser lido na sessão legislativa desta segunda-feira, 26, que começa a partir das 19 horas.

Após leitura, o texto deve seguir para avaliação das comissões e posteriormente ser votado. O projeto ainda não está disponível na íntegra para consulta no site da Câmara. No início do mês, a Prefeitura já havia solicitado um crédito de valor parecido para reforçar os recursos orçamentários para manter despesas de pessoal e encargos sociais no Departamento de Saúde. O projeto entrou na pauta da sessão do dia 12 de junho e foi aprovado em caráter de urgência pelos vereadores.

Na Ordem do Dia, os vereadores votam o PL nº 44/2017, também de autoria do Chefe do Executivo Municipal, o documento trata sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde e propõe uma adequação sobre as vagas do conselho direcionadas a “25% representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados” sejam sem fins lucrativos, e não “com fins lucrativos” como está na legislação municipal.

Apresentado pela Casa, o Requerimento nº 232/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli – Nardin (PROS), solicita informações sobre a Unidade de Saúde do Bairro Renascença, que, segundo o vereador, mais uma vez foi paralisada, e vem sofrendo ação de vândalos. Ainda na área da saúde o vereador Ademir Aparecido Massa (PHS) quer informações sobre duas ambulâncias municipais que estão paradas a mais de sete meses com problemas mecânicos.

O Presidente do legislativo, Beto Feres (PHS), apresenta o requerimento nº 234/2017, que solicita providências quanto ao atendimento em creches em dias excepcionais, como feriados. Projeto de Lei nº 48/2017.

O vereador Ademir Massa quer a inclusão do Mês de Doação de Sangue, com a denominação “Julho Vermelho”, no Calendário Oficial do Município, por meio do Projeto de Lei nº 48/2017. A 21ª Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pelo site da Câmara. Clique aqui para acompanhar.

 

Confira a pauta completa:

Projeto de Lei nº 46/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.980.745,12 (três milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).

Projeto de Lei Complementar nº 47/2017, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 2.454, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.035, 4.036, 4.040 e 4.041/2017.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 24, 31, 44, 120, 121, 123, 129, 130, 136, 139, 141, 143, 145, 155, 160, 176, 179, 184, 196, 218, 220 e 223/2017.

Ofício da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia de propositura de solicitação ao Governador do Estado de São Paulo sobre projeto de concessão de isenção do ICMS, aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores.

Projeto de Lei nº 48/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que inclui no Calendário Oficial do Município, o Mês da Doação de Sangue, denominando-o Julho Vermelho.

Projeto de Lei nº 49/2017, dos Vereadores Marco Antônio Alves e Sérgio Júnior Henrique, que dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículo automotor em vias públicas que específica.

Requerimento n° 230/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando Requerimento nº 180/2017, referente a ocupação de mendigos e usuários de drogas no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo.

Requerimento n° 231/2017, do Vereadores Marinaldo Martinelli, Sérgio Júnior Henrique e João Roberto Blauth Feres, reiterando a Indicação nº 40/2017, solicitando melhorias na Avenida Lions Clube.

Requerimento n° 232/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando informações sobre a Unidade de Saúde do Bairro Renascença, que mais uma vez foi paralisada, e vem sofrendo ação de vândalos.

Requerimento n° 233/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, reiterando a Indicação nº 22/2017, pedindo a recuperação da Avenida Gilberto Ângelo Pandin e a limpeza de suas margens.

Requerimento n° 234/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências quanto ao atendimento em creches em dias excepcionais, como feriados.

Requerimento n° 235/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências em relação aos problemas de esgotos despejados nas galerias pluviais nas proximidades da antiga AMPA e na Rua João Pedro.

Requerimento n° 236/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para proibir veículos longos (caminhões e ônibus), de estacionarem ao redor da praça da Igreja Santa Luzia.

Requerimento n° 237/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando à Prefeitura Municipal que notifique o dono da residência situada na Rua Manoel Antônio César Mine, nº 26-09, na esquina da Avenida Francisco Baltazar Neves, no Bairro Aeroporto, para que limpe o imóvel e promova o seu fechamento, para que os transeuntes não tenham acesso.

Requerimento n° 238/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando mapa dos loteamentos Flamboyant, São Francisco e Regissol, para esclarecimento sobre a destinação dos lotes comerciais ou residenciais.

Requerimento n° 239/2017, dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto e Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando esclarecimentos sobre o transporte coletivo urbano da cidade.

Requerimento nº 240/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a interligação da Avenida Fernando Antônio Vendramini com a Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso.

Requerimento n° 241/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre duas ambulâncias do Município que se encontram paradas há mais de 07 meses com problemas mecânicos.

Requerimento n° 242/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando implantação de câmeras de monitoramento na Unidade de Saúde Dr. José Sicard.

Indicação n° 185/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo redutor de velocidade na Rua João Secches, altura do nº 18-92, no Bairro Vila Verde.

Indicação n° 186/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos entre as Ruas Natal Lopes e Lino Leva, e sinalização de solo na Rua Etore Zanim.

Indicação n° 187/2017,  do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo o serviço de tapa buracos na Rua São Sebastião, no trecho entre a Rua Paulo de Faria até o seu final nas margens da linha férrea.

 

ORDEM DO DIA

I – Projeto de Lei nº 44/2017, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.940/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mirassol e dá outras providências.

 

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol