A Prefeitura de Mirassol, por meio do Departamento Municipal de Contabilidade e Finanças, disponibiliza um canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
Cidadãos interessados em contribuir com sugestões podem acessar o site da Prefeitura pelo link https://www.mirassol.sp.gov.br/sugestoes-para-orcamento-municipal e preencher o formulário com propostas de melhorias para seu bairro. O prazo para envio das sugestões se encerra no próximo dia 20 de abril.
O PPA e a LDO são as duas leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO anualmente. As duas são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Entenda mais
O que é o Plano Plurianual?
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
O que é a LDO Municipal?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Sugestões para o Orçamento Municipal no Link abaixo:
https://www.mirassol.sp.gov.br/sugestoes-para-orcamento-municipal
