Um lei aprovada na Câmara de Mirassol recentemente ampliou os grupos de pessoas que possuem isenção do IPTU. A partir de agora quem tem alguém na família com múltiplas deficiências ou deficiência intelectual, não paga mais o Imposto Predial e Territorial Urbano em Mirassol.
O autor do projeto, que agora é lei, é o vereador Walmir Chaveiro. “Há pessoas que ficam o dia todo com um familiar acamado e não pode arrumar um trabalho porque geralmente a doença toma o tempo dessas pessoas”, afirma o vereador Walmir.
A ideia da ampliação da lei nasceu de uma demanda recebida pelo vereador quando propôs, em 2015, o benefício àqueles que eram acometidos de doenças graves, portadores do vírus HIV ou que estivessem em estágio terminal de vida. “A partir do momento que essa outra lei foi mais amplamente divulgada, tive muito contato com pessoas que relataram outras doenças”, conta o vereador Walmir.
A ampliação do direito agora inclui quem tem associado duas ou mais deficiências primárias (mental, visual, auditiva ou física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa e também o que possui redução notável do funcionamento intelectual, significativamente, inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo. Além disso, é preciso ter um atestado emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Municipal nº 4.293 de 2020 também determina que são considerados dependentes: o parceiro afetivo, descendente em linha reta, com menos de dezoito anos e desde que não seja casado, e o ascendente em linha reta, com mais de 60 anos, desde que more no imóvel. A isenção termina apenas com a morte do paciente. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação da Prefeitura de Mirassol.
Quem já tem o benefício, amparado pela lei anterior, diz que o desconto faz diferença. “Melhorou bastante e esse dinheiro eu economizo para outras coisas, como cuidar da saúde”, afirma o aposentado Aparecido Berocal.
