Nesta segunda-feira, 2 de setembro, os vereadores de Mirassol se reúnem na Câmara, a partir das 19 horas para realização da 29ª Sessão Ordinária. Dois Projetos de Lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) estão previstos para serem votados na Ordem do Dia. Entre eles, o PLC de nº 60/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários na Câmara. O documento na íntegra ainda não está disponível para consulta no site oficial do legislativo.
O vereador e presidente da casa de leis, Marco Antônio Alves (PHS) é autor do PL nº 69/2019, que também será votado na noite de hoje. O texto trata sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. Também do presidente da casa, em conjunto com o vereador Marinaldo Martinelli (PROS), um Projeto de Lei complementar sugere alteração na Lei de Zoneamento municipal nº 3.4311/2011, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 117, que determina sobre a área destinada para o estacionamento de veículos em frente aos lotes comerciais e residenciais.
Ademir Massa (PHS) é autor do projeto de lei 47/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos os consultórios médicos das unidades de saúde, nas unidades de serviços de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol.
Já no expediente escrito, estão previstas as apresentações de outros cinco projetos de lei, um deles é de autoria do vereador Marcão Alves e autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio ou termo de cooperação técnica visando ao controle da população de animais domésticos no município.
A 29ª Sessão será transmitida ao vivo, pela internet, pelo site, pela página no Facebook e pelo canal no Youtube da Câmara de Mirassol.
Confira o resumo completo da pauta da sessão:
29ª Sessão Ordinária de 2019
Ofício do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 267, 391, 392, 393, 394 e 397/2019 e às Indicações nº 74, 75 e 76/2019.
Ofício da ARSAE, encaminhando cópia dos Balancetes referentes ao mês de Julho de 2019.
Projeto de Lei, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Distrito de Ruilândia de “Rua Aparecido Careno Neto”.
Projeto de Lei, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Alvorada, autorizando a instalação de comércio e serviços nos Lotes 01 ao 38, da Quadra 06.
Projeto de Lei, dos Vereadores Walmir José Pereira Junior e Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação do prédio destinado para o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, de “Centro de Atenção Psicossocial- CAPS Iris Bazzetti”.
Projeto de Lei, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, que institui a responsabilidade do pagamento das tarifas das concessionárias ou permissionárias dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água e esgoto aos inquilinos de imóveis urbanos no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou termo de cooperação técnica visando ao controle da população de animais domésticos no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento nº 415/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando providências sobre a coleta e depósito de lixo em nossa cidade, conforme sugerido pelo Vereador Mirim, Eric Cassio de Campos.
Requerimento nº 416/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando melhorias de iluminação e restauração nas passarelas de nosso Município, conforme sugestão do Vereador Mirim, Eric Cassio de Campos.
Requerimento nº 417/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a instalação de escolas em período integral, bem como a abertura das creches no período de recesso escolar, conforme requerimento do Vereador Mirim, Eric Cassio de Campos.
Requerimento nº 418/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando a Indicação nº 67/2019, solicitando limpeza do canteiro central da Avenida Vitório Baccan, bem como a manutenção das guias.
Requerimento nº 419/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando os serviços de tapa-buracos na estrada que liga o Vale do Sol aos clubes AABB e Lions Clube, nas proximidades do trevo novo.
Requerimento nº 420/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando providências quanto à limpeza de terreno na Rua Genival Ribeiro dos Santos, nº 42-88, no Parque dos Ipês. I.
Requerimento nº 421/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando uma lista contendo todos os bens imóveis públicos municipais pertencentes ao Poder Executivo.
Requerimento nº 422/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado nas esquinas das Ruas Waldir Poiati com a Lino Leva, ao lado do nº 37-87, no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 423/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua Lino Leva, em frente ao nº 29-45, no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 424/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando o Requerimento nº 226/2019, solicitando informações e providências sobre as obras no pontilhão da Ponte do Karina.
Requerimento nº 425/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a construção de redutor de velocidade na Avenida José Emigdio de Faria, sentido Avenida Modesto José Moreira, nas proximidades do nº 22-54, no bairro Moreira.
Requerimento nº 426/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a limpeza, poda do mato alto, retirada de entulhos e manutenção das marginais da Rodovia Washington Luís, Avenidas Modesto José Moreira Junior e Newton Flávio Silva Pinto, bem assim serviços de tapa-buracos na via carroçável.
Requerimento nº 427/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a transmissão definitiva aos beneficiários de programas habitacionais no Município de Mirassol.
Indicação nº 80/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a instalação de lixeiras em todo o nosso Município, conforme indicação da Vereadora Mirim Beatriz Escorcio de Carvalho.
Indicação nº 81/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando que o Poder Público entre em entendimento com a iniciativa privada, para instalação de bicicletas na Praça Anísio José Moreira, conforme requerimento da Vereadora Mirim Beatriz Escorcio de Carvalho.
Indicação nº 82/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Avenida Coronel Vitor Cândido de Souza.
Indicação nº 83/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de limpeza e manutenção em toda a extensão das Avenidas dos Campos Maia e Sypriano José Moreira.
Indicação nº 84/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a instalação de lombada na Rua dos Vanzella, defronte ao nº 10-65, no bairro Cohab II.
Indicação nº 85/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo os serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Francisco Calijuri, e em especial na esquina com a Rua Ênio Martelli, no Bairro Regissol.
Indicação nº 86/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Nercio Benedito Leal, Vila Maria Régis, proximidades da escola existente na Avenida Pedro Origa.
Indicação nº 87/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Teresa Catarina Facchin, em especial nas proximidades do nº 14-34, no Portal.
Indicação nº 88/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua João Magalhães, proximidades do nº 16-38 no Bairro Santa Cruz.
Indicação nº 89/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua 7 de setembro, em frente à Igreja Universal, no Bairro São José.
Indicação nº 90/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo a instalação de lombada na Rua Adelino Simões Branco, esquina com a Avenida Eduardo José Ribeiro.
Indicação nº 91/2019, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo serviços de tapa-buracos na Avenida Martin Torres, próximo a caixa d’água, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I.
Ordem do Dia
– Projeto de Lei Complementar nº 60/2019, da Mesa da Câmara Municipal, dispondo sobre a reestruturação de cargos e salários na Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 69/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 47/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos os consultórios médicos das unidades de saúde, nas unidades de serviços de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol.
– Projeto de Lei Complementar nº 70/2019, dos Vereadores Marco Antônio Alves e Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 117, da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011.
