Prefeitura se manifesta após repercussão nacional sobre eutanásia em cães

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Imagem de Moshe Harosh por Pixabay

 

Na segunda-feira, 10 de agosto, a TV Record exibiu uma reportagem no programa “Hoje em Dia” abordando sobre o procedimento adotado pela Prefeitura de Mirassol, que contratou uma médica veterinária para realizar a eutanásia em 50 cães do município com diagnóstico positivo para Leishmaniose Visceral (LV).

O contrato foi assinado pelas partes – Departamento de Saúde e profissional – em março deste ano, no valor de R$ 5 mil, o que equivale a R$ 100,00 por procedimento. Ele tem duração de seis meses e estava previsto para terminar em setembro.

Até o momento, onze procedimentos foram realizados, mas a veterinária informou que iria abrir mão do contrato após a polêmica.

A notícia veiculada em rede nacional reuniu a opinião de diversos especialistas e protetores de animais, que se manifestaram contrários ao procedimento adotado pelo município.

A Leishmaniose visceral é uma zoonose grave, que pode levar ao óbito tanto o humano quanto o cachorro infectado, por isso a doença é considerada uma questão de saúde pública. Porém, o que os protetores e especialistas afirmam é que a eutanásia é recomendada apenas em último caso, quando todos os outros meios de tratamento já se esgotaram e o cão está em sofrimento.

Ainda segundo a reportagem, o que a população e os especialistas querem é que o município prove, com exames e laudos corretos, o que justifica os animais estarem na lista para eutanásia se não apresentam sofrimento do estado terminal da doença quando não é tratada.

Segundo a denúncia dos protetores de animais, os moradores são visitados pela equipe de controle de zoonoses do município e informados de que podem ser infectados por esses animais e que a doença não tem cura.

Diante da repercussão que o assunto tomou, a Prefeitura de Mirassol se manifestou por meio de nota, afirmando que as informações veiculadas estão equivocadas e que não traduzem a realidade dos fatos. A administração afirma que segue criteriosos protocolos antes da decisão pela realização de qualquer procedimento.

De acordo com o texto do executivo, o procedimento só é realizado após esgotada todas as opções disponibilizadas ao dono do animal diagnosticado como positivo para leishmaniose.

Apesar da justificativa, o poder público municipal não oferece o tratamento para Leishmaniose Visceral (LV), reconhecido pela Anvisa.

“O município tem como regra o trabalho preventivo para o controle da leishmaniose e quando um cão é diagnosticado como positivo para a doença, o dono recebe todas as informações necessárias sobre a possibilidade de tratamento pelo qual o município não oferece e, somente se o proprietário do animal afirmar que não tem interesse em tratar a doença e, de maneira consentida, autorizar a Prefeitura, o cão é encaminhado para a realização do procedimento pela clínica veterinária contratada pelo município. Portanto, nem Prefeitura nem a médica veterinária realizam o procedimento indiscriminadamente, conforme tenta-se, de maneira subjetiva imputar tanto à empresa contratada pelo município quanto a própria administração municipal”, diz trecho da nota emitida pela Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, o município segue o protocolo do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde que tem como uma das ferramentas (recomendação) eutanásia em casos positivos.

“Portanto, não é uma decisão que parte da administração municipal, mas sim, o cumprimento do que é preconizado pelos Governos Federal e Estadual. A realização da eutanásia é apenas uma das opções no trabalho de controle da leishmaniose no município e não é imposta. O procedimento é apenas ofertado ao dono do animal que não possui condições para realizar o tratamento reconhecido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não pretende continuar com a guarda do cão, optando por livre e espontânea vontade autorizar a Prefeitura a encaminhar o animal para o a realização do procedimento permitido por todas as autoridades sanitárias federais e estaduais”, trecho da nota emitida pela Prefeitura.

Segundo a reportagem, o exame feito pelo município para atestar a doença é o método Elisa, que pode apresentar falso soropositivo para Leishmaniose caso o cão esteja com outras doenças como Erliquiose Canina, que é a doença do carrapato.

A nota do município discorda da afirmação e informa que a eutanásia só ocorre após um exame ser realizado pela Vigilância Epidemiológica e um novo exame ser feito pelo Instituto Adolfo Lutz que emite um laudo confirmando a doença, além da autorização expressa do dono. O texto não esclarece qual é o tipo de exame realizado.

A reportagem da Record afirma que até 2016 não existia opção para tratar os cães, além do remédio usado no tratamento de seres humanos, impedido por uma portaria interministerial de ser usado nos animais. Mas, há quatro anos um protocolo da Anvisa permite que os cães tenham qualidade de vida e chance de sobreviver a todos os sintomas.

Entre as alternativas de combate à Leishmaniose estão:

– Coleira com inseticida, que repele o principal vetor da doença (Também é indicada para caráter preventivo e custa a partir de R$ 120)

– Vacina com anticorpos contra a leishmaniose (indicada em caráter preventivo para cães negativos e assintomáticos para a doença, custa a partir de R$ 150);

– Tratamento com remédios (Indicado para cães positivos, a partir de R$ 500 para animais de médio porte, deve ser repetido a cada 4 meses, de acordo com a necessidade – informação repassada pela veterinária Mariana Hosaki);

Com outras alternativas, o principal questionamento dos defensores dos direitos dos animais é sobre o uso do dinheiro público para matar, ao invés de tratar. Por lei, a eutanásia em animais com doenças que podem ser tratadas é crime.

Para os protetores, a prevenção ainda é a melhor arma para o combate à doença, eles defendem que o investimento seja direcionado para o controle ambiental, como a limpeza de terrenos baldios, por exemplo, que atraem o mosquito palha, que é o principal transmissor da Leishmaniose.

Em nota, a prefeitura afirma que tem um trabalho de prevenção e controle muito eficaz e que está de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, mas não cita quais são essas ações.

A Prefeitura finaliza a nota ressaltando que contrata esse tipo de serviço desde 2016 e que estranha que o assunto tenha despertado o interesse justamente em ano de eleições municipais.

Confira a reportagem completa que foi ao ar pela TV Record:

Hoje em Dia: Prefeitura de Mirassol (SP) autoriza eutanásia de cães e provoca polêmica

Prefeitura de Mirassol (SP) autoriza eutanásia de cães com leishmaniose e provoca polêmica, já que existe tratamento contra a doença. Entenda detalhes na matéria do Programa Hoje em Dia

Programa Hoje em Dia 发布于 2020年8月10日周一

 

Confira a nota na íntegra da Prefeitura de Mirassol:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Mirassol esclarece que todas as informações sobre a eutanásia de cães, até o momento veiculadas estão equivocadas e não traduzem a realidade dos fatos tendo em vista que a administração municipal segue criteriosos protocolos antes da decisão pela realização de qualquer procedimento sobre o tema que motivou a reportagem.

Nota-se que a falta de informação daqueles que opinam sobre o tema demonstram claramente o total desconhecimento sobre o contrato e as regras para a sua execução, além de transmitirem informações genéricas e equivocadas sobre o trabalho de prevenção e controle da leishmaniose no município.

O contrato, no valor de R$ 5.000,00, previa a realização de 50 eutanásias, porém, foram realizados 11 procedimentos. Devido ao vencimento do contrato ocorrer em setembro de 2020 e a profissional não ter manifestado interesse em participar de novo procedimento para a continuidade do serviço devido à falta de informação da população, o contrato será encerrado pela Prefeitura.

Em virtude disso o município, no momento, encontra-se sem ter o serviço para oferecer à população em caso de necessidade.

Cabe deixar claro que todo e qualquer procedimento somente é feito após esgotadas todas as opções disponibilizadas pelo município ao dono do animal diagnosticado como positivo para a leishmaniose.

O município tem como regra o trabalho preventivo para o controle da leishmaniose e quando um cão é diagnosticado como positivo para a doença, o dono recebe todas as informações necessárias sobre a possibilidade de tratamento pelo qual o município não oferece e, somente se o proprietário do animal afirmar que não tem interesse em tratar a doença e, de maneira consentida, autorizar a Prefeitura, o cão é encaminhado para a realização do procedimento pela clínica veterinária contratada pelo município. Portanto, nem Prefeitura nem a médica veterinária realizam o procedimento indiscriminadamente, conforme tenta-se, de maneira subjetiva imputar tanto à empresa contratada pelo município quanto a própria administração municipal.

Também é a falsa a informação que tenta-se insinuar de que o município, indiscriminadamente, tira ou irá tirar a vida de cães que contraírem a leishmaniose.

A realização da eutanásia é apenas uma das opções no trabalho de controle da leishmaniose no município e não é imposta. O procedimento é apenas ofertado ao dono do animal que não possui condições para realizar o tratamento reconhecido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não pretende continuar com a guarda do cão, optando por livre e espontânea vontade autorizar a Prefeitura a encaminhar o animal para o a realização do procedimento permitido por todas as autoridades sanitárias federais e estaduais.

O município segue o protocolo do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde que tem como uma das ferramentas (recomendação) eutanásia em casos positivos, portanto, não é uma decisão que parte da administração municipal, mas sim, o cumprimento do que é preconizado pelos Governos Federal e Estadual.

A eutanásia só ocorre após um exame ser realizado pela Vigilância Epidemiológica, um novo exame ser feito pelo Instituto Adolfo Lutz que emite um laudo confirmando a doença, além da autorização expressa do dono, respeitando todos os protocolos de saúde pública.

Não há e não haverá o sacrifício indiscriminado de cães, conforme sugerem reportagens veiculadas por meios de comunicação, e quando o procedimento tiver que ser realizado, será feito por não haver nenhum outro procedimento a ser adotado.

O município tem um trabalho de prevenção e controle muito eficaz e que está de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Cumpre lembrar que a leishmaniose é um problema de saúde pública que afeta o ser humano, podendo levar a morte.

A Prefeitura ressalta que preza pela transparência em seus atos e trabalha com informações claras e precisas sobre todo e qualquer ato.

Desde 2016, a Prefeitura contrata este tipo desse serviço seguindo todos trâmites exigidos por lei e é de se estranhar que o assunto tenha despertado o interesse justamente em um ano de eleições municipais.

Vale ressaltar que o município repudia as informações equivocadas apresentadas.

Diante de toda repercussão, o Mirassol Conectada conversou com a veterinária Mariana Hosaki para esclarecer algumas dúvidas que ficaram. Confira:

Qual é a média do valor de tratamento para cães diagnosticados com a doença?

Tem um único medicamento autorizado para o tratamento da doença, que deve ser associado a métodos de prevenção da transmissão pelo animal infectado.

Para um animal de porte médio, vai custar em torno de 500 reais por mês, sendo que o ciclo do tratamento com a medicação deve ser repetido após avaliação, de acordo com a necessidade, a cada 4 meses. Mas o método de prevenção deve ser permanente (coleira ou repelente).

Outras cidades oferecem opção de tratamento para a doença?

O tratamento não é fornecido pelo governo em nenhuma cidade. Sempre deverá ser responsabilidade do tutor.

Qual é a preconização da saúde para cães positivos pra doença?

Prevenção com o uso das coleiras e repelentes é sempre melhor do que esperar para tratar um animal positivo, já que se trata de uma zoonose.

Algumas cidades da região distribuíram coleiras para os cães da população.

Só há uma medicação autorizada no Brasil para tratar a doença.

Quais as medidas adotadas em outras cidades?

A eutanásia é um procedimento que é adotado em muitos municípios. Porém, deve ser feito segundo alguns critérios como realização dos exames corretos e confirmação da doença, quando não há possibilidade de realizar o tratamento e com o consentimento do tutor do animal, que deve se responsabilizar pelo tratamento nos casos em que a eutanásia não seja necessária.