Após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública solicitando a adoção de medidas mais restritivas em Mirassol, a juíza de direito Carolina Castro Andrade deu 72 horas para o município se pronunciar sobre as recomendações. A Prefeitura de Mirassol foi notificada às 18 horas de ontem (quarta-feira, 24 de junho) e ainda não informou o que deverá fazer acerca do assunto.
A juíza aguarda o pronunciamento da prefeitura antes de proferir a decisão sobre o pedido liminar, feito pelo promotor Dr. José Silvio Codogno.
O Ministério Público solicita à justiça que o município reveja as medidas determinadas pelo Decreto 5.855, que está em vigor desde segunda-feira (21). O objetivo é tornar as medidas mais rígidas na cidade, seguindo os moldes de São José do Rio Preto, com uma restrição maior de atividades e aumento da fiscalização, a fim de conter o avanço da doença, com fechamento dos comércios às 18 horas, proibição da venda de bebidas alcóolicas após às 18h e por 24 horas aos sábados e domingos, atendimento limitado a 40% da capacidade, entre outras restrições.
O pedido liminar destaca o aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e da taxa de ocupações dos leitos hospitalares na região da DRSXV, de São José do Rio Preto, na qual está inserida esta Comarca.
A cidade de Jaci, que inicialmente havia feito um decreto com medidas mais brandas voltou atrás na decisão e acatou a solicitação do Ministério Público, adotando restrições maiores a partir desta quinta-feira (24).
