Nesta segunda-feira, 19 de agosto, a Câmara de Mirassol realiza a 27° Sessão Ordinária do ano, um projeto de lei entra no expediente escrito, além de ofícios, requerimentos e indicações. Já na Ordem do Dia, três projetos devem entrar em votação, entre eles o que regulamenta a aplicação de advertência e multa para pessoas que praticarem trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
De autoria do vereador Sérgio Henrique Júnior (PRB), o texto nº 61/2019 dispõe sobre a aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes, caso o documento seja aprovado pelos vereadores, ele segue para ser sancionado pela Prefeitura para posteriormente entrar em vigor.
Outro texto que entra em votação é de autoria do vereador Ademir Massa (PHS), nº 55/2019, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Sandra Aparecida M. Cruz com as ruas Otavio de Azevedo e José Moretti e na rua Alzira Alves de Faria. O texto nº 61/2019 tem o mesmo teor e também será analisado em plenário, de autoria dos vereadores Marinaldo Martinelli (PROS) e Sérgio Júnior Henrique (PRB), ele dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol, autorizando a instalação de comércio e serviços nas Quadras 14 e 16.
Já no expediente escrito, o presidente da Casa e vereador Marco Antônio Alves, juntamente com Sérgio, apresenta o Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre denominação de rua pública, denominando-a de Wilson Mancine. O texto deve seguir para as comissões antes de voltar novamente para a pauta e entrar em votação.
Em requerimento, o vereador Vanderlei Pinatto (PSB) solicita informações sobre o reparo das ambulâncias municipais, em especial a de placa CZA 4105, enquanto o presidente da casa quer informações a respeito do repasse da Zona Azul.
A partir desta segunda-feira (19), as sessões começarão a ser transmitidas ao vivo, simultaneamente, no site www.camaramirassol.sp.gov.br, no Facebook, no Instagram (IGTV) e no Youtube, todas redes oficiais da Câmara de Mirassol. Outra novidade é a respeito das imagens e do som, que será Full HD (Máxima Alta Definição).
Confira a pauta completa:
27ª Sessão Ordinária de 2019
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.205, de 13 de agosto de 2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 364, 360,373, 372, 362, 370, 375, 359, 357, 368, 355, 356, 363, 369, 367/2019 e indicação nº 69/2019.
Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio Alves e Sérgio Junior Henrique, dispondo sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Wilson Mancine.
Requerimento nº 385/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os recursos financeiros disponibilizados pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para o nosso Município.
Requerimento nº 389/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando o reparo das ambulâncias, em especial àquela com a placa CZA 4150.
Requerimento nº 390/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o Processo Seletivo nº 01/2019.
Requerimento nº 391/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre o repasse da Zona Azul.
Requerimento nº 392/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a notificação do proprietário de terreno situado na Rua dos Jasmins, nº 03-03, para limpeza e manutenção do terreno.
Requerimento nº 393/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a notificação do proprietário de terreno situado na Rua Francisco Pandim, nº 39-89, bairro Aeroporto, para retirada de entulhos na calçada.
Requerimento nº 394/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando a adoção de procedimentos para o conserto de veículos da frota municipal.
Requerimento nº 395/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, requerimento de apoio à valorização dos Servidores Penitenciários do Estado de São Paulo.
Requerimento nº 396/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando a limpeza de conserto dos reparos necessários no Recinto Municipal “Leopoldo Gottardi”.
Requerimento nº 397/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando sinalização de solo e aérea permitindo carga e descarga de mercadorias defronte a estabelecimentos comerciais localizados na Avenida José Emygdio de Faria, n° 2307 e na Rua Rui Barbosa, nº 1752.
Requerimento nº 398/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre o posto de combustível localizado na Avenida Marginal Victor Cândido de Souza.
Requerimento nº 399/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, de preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Indicação nº 74/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo que a Prefeitura Municipal, por meio de seu departamento competente, realize recape em toda a extensão da Rua Vicente Serrano, no bairro Jardim Renascença.
Indicação nº 75/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Rua Nemer Palha, em frente ao nº 21-80.
Indicação nº 76/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de recape na Rua Ilsires Maria Neres (antiga Rua 9), no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-Cohab I.
Ordem do Dia
– Projeto de Lei nº 55/2019, dos Vereadores Ademir Aparecido Massa, Sérgio Júnior Henrique, que dispõe sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Sandra Aparecida M. Cruz com as ruas Otavio de Azevedo e José Moretti e na rua Alzira Alves de Faria, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 61/2019, dos Vereadores Marinaldo Martinelli e Sérgio Junior Henrique, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol, autorizando a instalação de comércio e serviços nas Quadras 14 e 16.
– Projeto de Lei nº 61/2019, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, que dispõe sobre a aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e dá outras providências.
