O projeto que determina a reserva vagas em estacionamentos para mulheres gestantes e responsáveis com crianças de colo foi aprovado na Câmara de Mirassol na sessão ordinária realizada na última semana (04). A votação foi favorável à criação de vagas preferenciais em centros comerciais de supermercados da cidade.
O Projeto de Lei nº 04/2019 é de autoria do vereador Nardim Martinelli e tem como objetivo ampliar um direito a esse grupo, que já tem garantido o atendimento prioritário e a demarcação de assentos no transporte público, por exemplo. De acordo com o projeto, muitos municípios brasileiros já adotaram a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças até dois anos.
Depois de aprovada no Plenário, durante 23ª Sessão Ordinária, o documento segue para sanção do Executivo Municipal. Se sancionada, a lei prevê uma multa diária para o estabelecimento que descumprir a norma.
